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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17/9), durante a 4.ª Sessão Extraordinária de 2024, parecer a ser enviado ao Congresso Nacional sobre a proposta orçamentária para o ano de 2025 dos órgãos do Poder Judiciário. O parecer é favorável à previsão orçamentária dos 62 tribunais que integram […]
No mesmo dia do insulto, instituição informou ao docente que seu contrato de experiência não seria renovado. A 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou uma escola particular de Florianópolis a pagar uma indenização de R$ 40 mil a um professor de arte vítima de tratamento discriminatório em razão de […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (17) um inquérito para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Com a abertura do inquérito, Almeida vai ser investigado pela Polícia Federal (PF) e responderá às acusações no STF mesmo […]
Nos julgamentos de natureza penal, em caso de empate prevalecerá a decisão mais favorável ao réu. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reduziu nesta terça-feira (17/9) a pena do ex-deputado federal Aníbal Gomes e concedeu regime semiaberto ao político. A decisão também beneficia o engenheiro Luiz […]
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 725 de repercussão geral, estabeleceu que a terceirização é lícita tanto para atividade-meio como para atividade-fim das empresas. Diante disso, a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços não constitui fraude à relação de emprego. Esse foi o entendimento do ministro […]
A Amazon está exigindo que seus funcionários corporativos retornem ao escritório cinco dias por semana, uma mudança significativa em relação à sua atual política híbrida da era da pandemia, que exige que eles estejam no escritório apenas três dias por semana. O CEO Andy Jassy fez o anúncio sobre a nova política na […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital para o 2.º Concurso de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. O prêmio reconhece juízes(as) e tribunais brasileiros que proferiram decisões e acórdãos fundamentados na promoção dos direitos humanos e na proteção às diversidades e vulnerabilidades. Podem concorrer decisões judiciais […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou regra da Constituição de Rondônia que permitia aos deputados estaduais se afastarem por tempo indeterminado para tratar de interesse particular sem perder o mandato. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7256, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em voto seguido […]
O candidato do PRTB a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal, decidiu entrar com uma ação criminal contra seu oponente do PSDB, José Luiz Datena, e também com uma ação cível pedindo indenização por dano moral. A informação foi dada à CNN pelo advogado da campanha de Marçal, Paulo Hamilton. “Vamos entrar […]
STJ marcou para o dia 15 de outubro a eleição interna que vai definir as duas listas tríplices de candidatos a vagas abertas na Corte. Uma das vagas é destinada ao Ministério Público, e a outra, à Justiça Federal, e decorrem das aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. […]