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A 3ª turma do TST decidiu que, em casos de ausência de convenção coletiva válida, o salário-mínimo estadual deve ser aplicado a trabalhadores. A decisão restabeleceu sentença que condenou empresa a pagar diferenças salariais com base no piso estadual. A controvérsia surgiu após o sindicato dos trabalhadores recusar-se a assinar […]
O casal formado por homem e mulher brancos, flagrado imitando macacos em julho deste ano, em uma roda de samba, no Rio de Janeiro, foi indiciado pela Polícia Civil pelo crime de racismo, nesta quarta-feira (20), feriado pelo Dia da Consciência Negra. O caso ganhou notoriedade após a jornalista Jackeline […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho de uma técnica de farmácia por receber menos do que outros profissionais da empresa que desempenhavam a mesma função. Na prática, é como se o profissional tivesse “demitido” o seu empregador. […]
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em nota intitulada “Em defesa da democracia: ABI exige prisão de todos os golpistas”, defendeu a rigorosa punição de todos os militares das Forças Armadas, envolvidos na tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro […]
A 5ª turma do TRF da 3ª região manteve anulação de delação premiada e interceptações telefônicas relacionadas à “Operação Vagatomia”. A investigação apurou esquema de venda de vagas no curso de Medicina e fraudes no Fies e ProUni na Universidade Brasil. Segundo a denúncia anônima, valores entre R$ 80 mil […]
O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se […]
O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou uma nota, nesta terça-feira (19), em que “refuta veementemente” a existência de um suposto “arcabouço jurídico” que embasaria um plano golpista, o qual previa a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de […]
A AGU notificou extrajudicialmente a Meta, conglomerado controlador do Facebook e Instagram, exigindo a remoção de uma “deepfake” – um vídeo contendo declarações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca de valores esquecidos em instituições financeiras. O vídeo, disseminado com o intuito de prejudicar a União e os […]
Relatório da PF, que teve o sigilo quebrado nesta terça-feira (19), mostra que a organização, que planejava matar o então presidente recém-reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tinha o objetivo de “incitar” a população de direita a resistir em frente aos quartéis do Exército para criar o ambiente “propício” […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um eletricista e de sua esposa e aumentou o valor das indenizações por dano extrapatrimonial que receberão de uma empresa de telefonia em razão do acidente de trabalho ocorrido com o trabalhador, que o deixou com graves sequelas. Choque […]