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Mudanças na estrutura do mercado de trabalho tem corroborado para uma menor contribuição dos jovens para a previdência social. Isso é o que mostra o relatório A Queda na Contribuição Previdenciária entre os Jovens Ocupados, do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA). Segundo o relatório, a contribuição dos jovens […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior. A decisão do ministro leva em conta […]
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) por danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A sentença determina que Girão pague de R$ 2 milhões e também apague publicações em suas redes sociais do relacionadas aos […]
O advogado alagoano Marcello Lavenère Machado, de 86 anos, morreu, neste domingo (12), em Brasília (DF). Ele se tornou nacionalmente conhecido por ter, como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinado o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Em notas […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões carcerários para aplicar a decisão da Segunda Turma da Corte que substitui a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. Os mutirões carcerários são ações organizadas […]
Nesta quinta-feira, 9, a juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 12ª vara Criminal de Recife/PE, determinou o arquivamento do inquérito contra o cantor Gusttavo Lima e outros investigados por suposta lavagem de dinheiro envolvendo jogos online. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público, que apontou a ausência […]
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) determinou que a cantora Cláudia Leitte se manifeste, em 15 dias, no inquérito aberto para apurar eventuais danos morais à honra e dignidade das religiões de matriz africana. O caso que envolve a alteração da letra da música “Caranguejo”, em que a artista substitui […]
No último dia 7, uma juíza de Direito deferiu, em cumprimento de sentença, o pedido de uma advogada para a realização de pesquisa de ativos por meio do sistema Serp-Jud. Relativamente recente, a plataforma começou suas operações em abril de 2024, tendo sido concebida para facilitar e agilizar a busca […]
Dois anos depois dos atentados contra as sedes dos Três Poderes, apenas cerca de 10% dos prejuízos causados foram recuperados por meio de acordos judiciais feitos com os presos. O valor é a consequência de um cruzamento de dados de levantamentos da CNN e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em balanço divulgado […]
A diretoria do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta quarta-feira, 8, por unanimidade, a proposta do diretor-tesoureiro Leonardo Campos de instaurar um procedimento interno para estudar e regulamentar uma política nacional de concessão de descontos e isenções de anuidade. A medida será debatida no Colégio de Presidentes das Seccionais e, […]