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Sem comprovação da falta de prestação de serviços, a 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Petrobras a restituir cerca de R$ 5,7 milhões — até então retidos — a uma empresa de serviços administrativos. A empresa em questão foi contratada pela Petrobras em 2013 para prestar serviços […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um recurso contra decisão da Justiça do Amazonas determinando que o Instituto Combustível Legal (ICL) excluísse conteúdos considerados ofensivos sobre uma distribuidora de petróleo. Em decisão de 20 de janeiro, Barroso entendeu que a análise do caso exigiria o […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou neste sábado (25/1) o repasse de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido impedidas de receber os valores indicados devido ao não cumprimento de requisitos de transparência. Com a decisão, podem receber emendas a Fundação Euclides da Cunha […]
Oito integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) foram condenados por um plano de atentado contra o senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR). A sentença foi expedida pela Justiça Federal em Curitiba. Os membros da facção criminosa têm penas de até 14 anos e nove meses de prisão. […]
Um homem, identificado como Hyago Rafael, de 20 anos, foi eletrocutado enquanto usava o celular que carregava na tomada, no açougue em que é dono. O caso ocorreu na manhã de terça-feira (21), por volta das 11h, na cidade de Pedreiras, localizada no Maranhão. Um jovem que estava junto de Hyago no momento […]
“Eu não vou fugir do Brasil”, afirmou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à CNN, nesta quinta-feira (23). Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou a devolução do passaporte do ex-chefe do Executivo, alegando que havia risco de fuga do ex-presidente, indiciado em três casos […]
A Polícia Federal concluiu que o então ministro da Justiça Anderson Torres determinou e mudou o planejamento das forças de segurança no segundo turno das eleições de 2022 para favorecer o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Em 474 páginas, no relatório sob sigilo obtido pela CNN, os investigadores detalham ordens, […]
O Príncipe Harry pediu à polícia que iniciasse uma nova investigação sobre o grupo britânico de jornais do empresário Rupert Murdoch, após conquistar uma “vitória monumental” ao resolver seu caso sobre alegações de coleta ilegal de informações. A batalha jurídica de anos do duque de Sussex tomou um rumo inesperado […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suspendeu decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, em tutela provisória, determinaram o ressarcimento integral dos cortes de geração de energia – conhecidos como constrained-off […]
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de […]