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A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve condenação de homem por estelionato em seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, após realizar mais de 40 pedidos de comida japonesa em restaurante sem pagar. O colegiado entendeu que as provas colhidas foram suficientes para demonstrar […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre um esquema de fraude em registro no cartão vacinal contra a Covid-19 — que culminou na prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e no indiciamento de Bolsonaro. […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na última sexta-feira (31), a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, acusados de atacar o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PF afirma que ambos teriam cometido, diversas vezes, os crimes de invasão de dispositivo […]
O advogado Beto Simonetti, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi reeleito por unanimidade na noite desta sexta-feira (31) para seu segundo mandato à frente da entidade. Ele recebeu 100% dos 81 votos válidos e comandará a instituição até 2028. A eleição foi realizada no auditório externo […]
Após o recesso de fim de ano, o STF, o STJ e o TST retomam suas atividades com agenda carregada de julgamentos que devem influenciar a vida dos cidadãos, das empresas e das instituições públicas. A abertura oficial do ano judiciário ocorre no dia 3, com as tradicionais sessões solenes, […]
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar a política do Banco Central (BC) de aumento na taxa básica de juros da economia, a Selic. Na avaliação do ministro, o controle da inflação não deve ser feito apenas com aumento na taxa de juros, com consequente restrição […]
Wilson Witzel está de volta à cena – mas, desta vez, não no Judiciário ou na política. O ex-governador do Rio de Janeiro, que já foi defensor público, juiz federal e chefe do Executivo fluminense até sofrer impeachment em 2021, agora adicionou um novo título ao currículo: advogado. Com um […]
A Justiça do Trabalho em Sobral (município da região Norte do Ceará, distante 220km de Fortaleza) condenou uma instituição bancária a pagar R$ 100 mil a uma ex-empregada, como indenização por danos morais. Para o juiz Raimundo Dias de Oliveira Neto, auxiliar vinculado à 2ª Vara do Trabalho de Sobral, […]
Compositor que alegou uso indevido de trecho publicado no X em música da dupla sertaneja Maria Cecília & Rodolfo não será indenizado. O juiz de Direito Erasmo Samuel Tozetto, da 4ª vara cível de São Paulo/SP, entendeu que a parte utilizada na canção não apresentava originalidade suficiente para ser protegida […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vibra Energia S.A. contra a anulação da dispensa por justa causa de um operador de abastecimento de aeronave de Brasília (DF) que burlou a catraca do local de trabalho. A conclusão das instâncias anteriores foi a de que […]