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O influenciador e humorista Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, tornou-se réu após a Justiça do Rio Grande do Sul aceitar uma denúncia do Ministério Público (MPRS). Ele é acusado de estelionato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e promoção ilegal de loteria em 34 ocasiões. A esposa do […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de produtos intermediários utilizados em suas atividades-fim. Para o colegiado, esse entendimento se aplica ainda que os bens sejam consumidos ou desgastados gradativamente; o importante […]
Após uma polêmica entre promotor e advogado gerar a suspensão de um júri em Pirapozinho/SP, o julgamento tem nova data para acontecer: será no próximo dia 10. O júri envolve um caso de homicídio e estava marcado para novembro. No entanto, advogados de defesa deixaram o plenário em razão de […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais ao neto de uma promotora de eventos que faleceu durante a organização de um café da manhã realizado por uma entidade de lojistas. Por unanimidade, os desembargadores confirmaram a reparação […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pagou R$ 6,5 bilhões aos reclamantes em 2024, a maior cifra registrada desde sua criação, em 1986. Desse valor, R$ 3,05 bi foram provenientes de processos encerrados por meio da conciliação, R$ 1,51 bilhão decorreu de execução e R$ 1,94 bilhão foi […]
Em sessão nesta terça-feira, 4, a 5ª turma do STJ negou pedido de reparação mínima a vítima de estelionato. O colegiado reafirmou entendimento de que a fixação de indenização exige formulação de pedido expresso na denúncia, com indicação exata do valor pretendido. No caso, empresa buscava pela reparação indenizatória após […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo de adesão associativa celebrado entre o proprietário de um terreno e a associação que administra o loteamento não possui natureza jurídica de título executivo extrajudicial. Na origem do caso, a associação de moradores ajuizou ação de execução […]
Em caso de dano ambiental causado por imóvel em área de proteção, não é possível manter a edificação à disposição do poder público com base em suposta utilidade pública ou interesse social. A demolição é a única solução, para restauração da vegetação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior […]
A 4ª turma do STJ confirmou a nulidade do procedimento extrajudicial de adjudicação de imóvel por ausência do registro do contrato de mútuo na matrícula do imóvel. O colegiado destacou que esse registro é essencial para a configuração da propriedade fiduciária e, sem ele, a execução extrajudicial e leilão do […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo por injúria racial movido contra um homem negro, acusado de ofender um branco com referências à cor da pele. No julgamento, o colegiado afastou a possibilidade de reconhecimento do chamado […]