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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, em 17 plataformas diferentes, incluindo X (antigo Twitter), Instagram e TikTok. Moraes disse que, atualmente, “não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou, nesta sexta-feira (7), o poder Judiciário do país como uma “alternativa da sociedade contra a força bruta”. “Nós, do Judiciário, somos a alternativa que a sociedade concedeu contra a força bruta. […] Somos instrumento do processo civilizatório”, disse […]
Apesar de se limitar a fazer a venda das passagens, a agência de turismo também responde pelos danos causados ao consumidor devido à falha no dever de informar sobre o horário limite para o check-in antes da viagem. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que […]
A Justiça Federal na Paraíba concedeu segurança para permitir a um supermercado compensar créditos tributários reconhecidos judicialmente sem a limitação temporal imposta pela Receita Federal. Decisão é da juíza Federal substituta Katherine Bezerra Carvalho, da 10ª vara da seção Judiciária. A medida vem em contrariedade ao disposto no art. 106 […]
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu, na última sexta-feira (31/1), que R$ 12,9 mil do total depositado por um fundo de recuperação de crédito nos autos de um processo — um cumprimento de sentença no qual um advogado cobra honorários devidos pelo fundo — […]
A 2ª seção do STJ reafirmou, por unanimidade, a impenhorabilidade de imóvel considerado bem de família, mesmo após sua doação decorrente de fraude à execução. A decisão foi em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ, que reconhece a manutenção da proteção do bem quando este continua sendo utilizado como […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a prisão do cantor Eduardo Costa, de 46 anos, no caso que envolve ofensas feitas contra a apresentadora Fernanda Lima, de 47 anos. Na solicitação, feita ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o MP pede a substituição da […]
Na tarde desta quinta-feira, 6, a 1ª seção do STJ, decidiu, por unanimidade, que a remuneração paga a gestantes afastadas de suas funções durante a pandemia da covid-19 não se enquadra em salário-maternidade. O relator do caso, ministro Gurgel de Faria, observou em seu voto que os valores pagos às […]
A juíza de Direito Célia Maria Andrade Freitas Corrêa, da 4ª vara Cível de Conselheiro Lafaiete/MG, concedeu liminar determinando que paróquia cumpra o acordo firmado com morador vizinho sobre o toque do sino durante a madrugada. A decisão foi proferida em ação ajuizada por um cirurgião-dentista que alegou perturbação sonora […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (6) a decisão sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Os ministros iniciaram a discussão sobre a questão, mas após os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente […]