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Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o alegado fundamento de isonomia. Esse entendimento é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou nesta segunda-feira (10/2) o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a um juiz de Minas Gerais. No pedido, […]
A Justiça Estadual determinou que uma empresa de laticínios indenize uma mulher em danos morais na quantia de R$ 10 mil, além de danos materiais no valor de R$ 217,05, após a autora do processo contrair diarreia e gastroenterite por consumir leite condensado estragado. O caso foi analisado pelo juiz […]
Empreender no mercado on-line pode ser mais fácil do que se imagina. Para ajudar os potenciais empreendedores que estão em busca de inspiração para começar, o Sebrae listou cinco ideias de negócios digitais: Afiliado digital Muitas empresas disponibilizam suas plataformas para que as pessoas façam cadastro como afiliados digitais – […]
Para Tim Andrews, de 66 anos, era uma questão de vida ou morte. Andrews passou a maior parte dos últimos dois anos em diálise devido a uma doença renal em estágio terminal. Ele estava na lista de espera por um transplante de rim, mas seu tipo sanguíneo tornava particularmente difícil […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública revogou o ato que retirou a nacionalidade brasileira da ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle. A revogação do ato foi publicada no Diário Oficial da União. A advogada adquiriu nacionalidade norueguesa, em 2011, por ter morado no país europeu após […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o militar Sérgio Rocha Cordeiro, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), a comparecer nos eventos ligados a formatura do filho. “Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, na última semana, a criação de gravatas e lenços com estampas temáticas da Corte. Ao comentar sobre o lançamento, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, brincou: “Faço apenas um registro. O novo departamento é o STF Fashion”. De acordo com ele, os […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado após um pedido de vista do ministro André Mendonça. A data […]
Ministra Daniela Teixeira, do STJ, negou pedido de liberdade ao motorista preso preventivamente sob a acusação de homicídio, em razão de um grave acidente de trânsito que resultou na morte de 39 pessoas em Minas Gerais. Para a ministra, não houve flagrante ilegalidade na prisão que justificasse a concessão do […]
O painel Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), registrará no próximo domingo (9) às 6h09, que os contribuintes brasileiros já desembolsaram R$ 500 bilhões em impostos desde o início do ano. O montante representa um aumento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor […]