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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o vice-prefeito, Mello Araújo, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sua coligação e pelo PDT. Na decisão, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6) a manifestação das defesas de 17 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista. O prazo para os demais advogados entregarem a defesa por escrito ao STF é de 15 dias e termina hoje, às […]
Cristian Cravinhos, condenado pela morte do casal Manfred e Marísia Von Richthofen, ocorrida em 2002, foi solto na quarta-feira (5), após o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizar que ele cumpra o restante da pena fora da prisão. Nesta quinta-feira (6), Cristian Cravinhos fez uma postagem em uma rede social. […]
A Polícia Federal está investigando os ataques hackers, sem sucesso, contra os sites do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sofreram instabilidade nesta quarta-feira (5). A CNN apurou que a PF já sabe qual é o nickname (apelido) do usuário da rede oculta na internet, mas […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) examine o recurso ordinário da Aesa Empilhadeiras Ltda. que havia sido rejeitado por erro da classificação do documento no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para o colegiado, o TRT cerceou o direito […]
Ministra Cármen Lúcia anulou acórdão do TJ/SP e determinou a suspensão do processo até o julgamento, pelo STF, de recurso que discute limites da liberdade de expressão em relação à inviolabilidade da honra e da imagem. A relatora considerou que o tribunal bandeirante aplicou equivocadamente o tema 995, que trata […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as assembleias legislativas podem aprovar contas de governos estaduais sem parecer do tribunal de contas, caso esse ultrapasse de forma significativa e sem motivo o prazo constitucional de 60 dias a partir da entrega das contas anuais. A decisão foi tomada no julgamento […]
A Justiça de São Paulo determinou a condenação de Elisabeth Morrone, de 71 anos, por crimes de ameaça e injúria racial, após ter sido filmada em 2022 fazendo insultos racistas contra seu vizinho, o humorista e cantor Eddy Junior. Condenada pelos crimes, a idosa recebeu uma pena de um ano e […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido do Ministério Público Trabalho (MPT) para condenação da AeC Centro de Contatos S.A. por danos morais coletivos pelo descumprimento, em Campina Grande (PB), da reserva do mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social. Para […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 964/23, de Bragança Paulista, que autoriza a concessão onerosa de uso do Estádio Municipal Cícero de Souza Marques ao Red Bull Bragantino, clube de futebol que disputa a Série A do Campeonato Brasileiro. […]