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A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a extinção de uma ação revisional de contrato bancário por ausência de emenda à petição inicial e negou provimento ao recurso interposto pela autora. Por unanimidade, o colegiado também determinou o envio de ofício à Comissão de Ética e Disciplina da […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal pague indenização de R$ 10 mil a uma aluna da rede pública que sofreu um acidente dentro da sala de aula devido à falta de manutenção das instalações escolares. A estudante, que […]
A 13ª turma do TRT da 2ª região reconheceu o vínculo de emprego entre secretária e médico, seu ex-marido, referente ao período de 1º de julho de 1976 a 31 de dezembro de 2007. O reconhecimento judicial ocorreu 17 anos após o divórcio e 48 anos após o início da […]
A Justiça concedeu uma liminar em favor de um titular de plano de saúde, determinando que a operadora de saúde inclua a filha recém-nascida do autor como dependente em seu plano. A decisão é da juíza Lina Flávia de Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou, nesta sexta-feira (25), os 72 primeiros colocados da lista de candidatos aprovados no concurso público aberto em agosto do ano passado. Os futuros servidores deverão agora apresentar os documentos necessários para nomeação e posse, conforme orientações disponíveis na página do concurso. Os convocados vão […]
O juiz em atuação na Vara do Trabalho de Caratinga, Guilherme Magno Martins de Souza, proferiu duas sentenças envolvendo o acidente ocorrido em 21 de dezembro de 2024, que resultou na morte de 41 pessoas, entre elas o motorista do ônibus, que trabalhava na empresa EMTRAM – Empresa de Transportes […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (25) prisão domiciliar ao indígena José Acácio Sererê Xavante, que está preso em Foz do Iguaçu, no Paraná, e é réu por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em dezembro de 2022, entre os quais, a tentativa de […]
O juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 1ª vara Cível de Iguape/SP, declarou a inexistência de contrato bancário digital supostamente firmado entre consumidor e banco e condenou a instituição ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. O magistrado considerou insuficiente a apresentação de assinatura digital acompanhada de selfie, […]
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o Brasil e outros países “ficaram ricos” cobrando tarifas de importação sobre produtos americanos. Em entrevista à revista Time, Trump foi questionado sobre as tarifas aplicadas pelo governo americano. O presidente afirmou que, caso as altas tarifas de importação permaneçam em vigor daqui […]
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o mandado de segurança de uma candidata que solicitava a correção de uma questão anulada em concurso público devido a uma marcação indevida no cartão de respostas. O Tribunal concluiu que a candidata não […]