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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 13 ex-executivos e ex-funcionários das Lojas Americanas, na segunda-feira (31), por fraudes de valores que podem chegar a R$ 25 bilhões. Uma investigação interna conduzida pela própria empresa apontou que a antiga diretoria tinha conhecimento da fraude contábil ocorrida na empresa. O relatório apontou que as […]
A Polícia Civil de Santa Catarina realizou a segunda fase de uma operação policial contra a organização criminosa envolvida no tráfico de drogas e no vazamento de dados sigilosos da Justiça Federal. A ação ocorreu na manhã desta terça-feira (1), em Florianópolis, Biguaçu e Navegantes. Uma estudante de direito, que trabalhava […]
O Ministério Público Federal decidiu arquivar o processo que investigava se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral paulista. De acordo com o MPF, Bolsonaro se aproximou do animal de maneira não intencional e ressaltou que tal […]
A palavra das vítimas de estupro e outros crimes sexuais é fundamental para a elucidação dos casos. Porém, a condenação deve ser afastada quando existem incoerências nos fatos relatados e a acusação não produz outras provas. Assim entendeu a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná ao inocentar um […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Banco do Brasil contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. O banco foi responsabilizado por utilizar estagiários para executar tarefas burocráticas sem relação com suas formações acadêmicas, em substituição a empregados formais […]
Mais de 350 participantes de 25 estados e do Distrito Federal estiveram em Palmas (TO), nesta quarta (26/3) e quinta-feira (27/3), para debater a segurança institucional dos tribunais no VI Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário (ENIPJ). O evento foi encerrado com a conferência “A atuação das organizações criminosas […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, responda a uma queixa-crime apresentada pela organização Me Too Brasil, que o acusou de difamação. O caso está relacionado às acusações de assédio e importunação […]
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Tatuí, proferida pelo juiz Rubens Petersen Neto, que condenou academia a indenizar mulher após recusa injustificada de matrícula. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 5 mil. Narram […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma publicação nas redes sociais, nesta segunda-feira (31), para lembrar os 61 anos do começo da ditadura militar no Brasil. “31 de março de 1964: lembrar para que nunca mais se repita. Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituição Cidadã”, diz o texto. […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que “o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma vez […]