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Após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a apresentadora Ana Hickmann teve seu salário penhorado em 15% todos os meses até o pagamento de uma dívida de R$ 917 mil. Além do salário, 30% dos valores que ela receber nas redes sociais (Instagram, Facebook, Youtube e TikTok) também […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida. A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido de prisão foi feito ontem (1°) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após Leonardo fugir para a Argentina. […]
A 1ª turma do STJ manteve condenação de agência de turismo por contrato ilegal firmado com o Conselho Federal de Enfermagem. O colegiado entendeu que não houve erro de fato nem violação a dispositivo legal que justificasse ação rescisória interposta pela empresa. O caso teve início com ação popular ajuizada […]
Imagine se o Migalhas quisesse, a partir de hoje, ter exclusividade sobre a cor vermelha? Foi isso o que tentou a Claro ao acionar o Conar contra a Oi por uma peça publicitária na cor vermelha. O Conselho de Autorregulamentação Publicitária arquivou a representação e concluiu que o uso de cor […]
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) usará o código de barras no cartão-resposta para identificar automaticamente o candidato, no lugar do preenchimento de bolinhas com caneta preta, como ocorreu na primeira edição do […]
A 4ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso especial da Peugeot para afastar a aplicação analógica do prazo de 30 dias, previsto no art. 18 do CDC, ao fornecimento de peças de reposição regulado pelo art. 32 do mesmo código. O colegiado entendeu que os dispositivos tratam de […]
A atipicidade da conduta daquele que porta até 40 gramas de maconha é exemplificativa, sendo presumida a sua condição de usuário, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. Porém, isso não impede que ele seja processado por tráfico se houver elementos desse crime, independentemente da quantidade da droga. Por outro lado, sem […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados. A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. A decisão […]
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, proferida pela juíza Lídia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, que determinou que rede de hotéis indenize hóspede que teve mala subtraída na recepção. As reparações por danos […]