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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Na semana passada, Moraes determinou a prisão da deputada, que fugiu para a […]
Outrora considerado crime, até o artigo 240 do Código Penal ser revogado pela Lei 11.106, em 2005, o adultério não gera dano moral, a menos que o cônjuge traído seja exposto a humilhação e constrangimento públicos por quem o traiu. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
O conselho pleno da OAB/GO aprovou, por unanimidade, notas de desagravo em favor de três advogados presos por ordem do delegado da Polícia Civil Humberto Teófilo de Menezes Neto, acusado pela entidade de praticar condutas ilegítimas durante as detenções e expor os causídicos nas redes sociais. Para os conselheiros, o […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (10/6) ato normativo que assegura às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a condições adaptadas para a realização de provas em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Poder Judiciário. A medida contempla especialmente as […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados. A proposta também incluiu mecanismos digitais para que cancelamento de contribuição sindical. A matéria será analisada pelo Senado. Pela proposta, o cancelamento da contribuição […]
O influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, Nego Di, e o sócio dele, Anderson Bonetti, foram condenados a 11 anos e 8 meses de prisão, cada um deles, em regime fechado, além de multa. Segundo a Justiça do Rio Grande do Sul, a condenação refere-se a crimes de estelionato praticados contra […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento de mais um recurso que envolve a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na sexta-feira (6), o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Paraná sobre o processo de escolha e nomeação do defensor público-geral do estado. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 23/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7729. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República […]
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (10), dois hackers e cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na operação Timeout, contra suspeitos de integrarem grupo criminoso responsável por ataques cibernéticos de negação de serviço (DDoS). Os alvos eram sites de instituições públicas e privadas brasileiras. Os mandados foram cumpridos em São […]
A juíza Federal Raffaela Cassia de Sousa, da Justiça Federal no Pará, concedeu liminar determinando que o governo Federal implemente, no prazo de 15 dias, o benefício do Bolsa Família a homem de 50 anos em situação de rua, atendido no Centro POP de Belém/PA. A decisão prevê multa diária […]