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O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço das condenações foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pelas denúncias enviadas ao Supremo para responsabilizar as pessoas que invadiram e depredaram as instalações do Congresso, Palácio […]
O Banco Central (BC) suspendeu cautelarmente do Pix mais três instituições financeiras suspeitas de ter recebido recursos desviados no ataque cibernético contra a provedora de serviços tecnológicos C&M Software. A medida preventiva é contra a Voluti Gestão Financeira, a Brasil Cash e a S3 Bank. Já haviam sido desconectadas do sistema a […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a farmácia PR Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais aos pais de uma criança que recebeu medicamento com dosagem incorreta. O menor, de quatro anos e portador do Transtorno Desafiador […]
Por maioria de votos, o STF, reafirmou a constitucionalidade do Plano Collor I e a validade do acordo coletivo homologado no âmbito da ADPF 165. Com isso, determinou que eventuais diferenças de correção monetária de cadernetas de poupança bloqueadas à época só poderão ser exigidas por poupadores que aderirem expressamente […]
Wilma Teodoro Petrillo, viúva da cantora Gal Costa, foi condenada a indenizar por danos materiais e morais a artista plástica Daniela Cutait. A decisão se deu após a compradora relatar que foi impedida por Wilma de transferir para seu nome as contas de gás e energia elétrica do imóvel adquirido, […]
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/2021. Na primeira, foi definido […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma vendedora que furtava chocolates do supermercado onde trabalhava e os vendia por meio de anúncios em suas redes sociais. A decisão confirmou a sentença da juíza Maria Teresa Vieira da […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou impedido nesta quarta-feira (2) de julgar uma ação contra uma lei, sobre zoneamento econômico da região amazônica, que ele mesmo sancionou no Maranhão, quando ainda era governador do estado. A ADI (Ação Indireta de Inconstitucionalidade) foi ajuizada pela PGR […]
O Judiciário brasileiro está há 20 anos no mesmo formato, sem grandes alterações sobre competências e organização estrutural. A última reforma da Justiça ocorreu com a Emenda Constitucional n.º 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional. Agora, o tema volta ao debate público […]
Na noite desta quarta-feira, 2, a seccional Rio de Janeiro da OAB foi fechada após ameaça de ataque ao prédio da instituição, localizado na Avenida Marechal Câmara. O fechamento foi determinado após alerta emitido por autoridades da área de Segurança Pública. Segundo noticiado, a ameaça partiu de “extremistas”. A informação é […]