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Desde terça-feira, 1º de julho, entraram em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que prometem transformar a forma como os beneficiários de planos de saúde são atendidos no Brasil. A Resolução Normativa nº 623, aprovada em dezembro de 2024, traz medidas importantes de transparência, agilidade e […]
Ao comentar a decisão de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumenta a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (2), que não consegue governar se não recorrer ao Supremo. “Se eu […]
O trabalho do STF (Supremo Tribunal Federal) é avaliado como negativo por 48% por deputados federais, segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (2). São oito pontos percentuais a mais desde maio de 2024, quando a opinião atingia 40% dos parlamentares entrevistados. Na outra ponta, 27% dizem ver o trabalho da Corte como positivo (eram 34%); 18% como regular […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma para alterar três resoluções (n. 75/2009, n. 81/2009 e n. 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão prevê vedação da coincidência de datas programadas nas duas etapas dos certames dessas carreiras e, em […]
O Superior Tribunal de Justiça encerrou o semestre judicial nesta terça-feira (1º/7) somando 368.343 decisões, incluindo as tomadas em recursos internos (agravo interno, agravo regimental e embargos de declaração). Considerando-se os 181 dias do ano até o momento, chega-se à média de duas mil decisões por dia, o que demonstra […]
Para o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Leandro Sica, o “alargamento” das competências absorvidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) prejudica a própria Corte. Em entrevista à CNN na última terça-feira (1º), Sica defendeu que há assuntos que não devem ser tratados no tribunal. “O Supremo Tribunal Federal tem o papel de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (30) que não vai admitir tumulto processual no andamento da ação da trama golpista. A declaração do ministro está na decisão na qual negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que documentos sobre o […]
A partir de julho de 2026 novas empresas brasileiras irão adotar o CNPJ composto de números e letras, de acordo com a Receita Federal. A mudança acontece porque o atual formato numérico do CNPJ está próximo a sua capacidade máxima de gerar novas inscrições. Segundo estimativas da Receita, o CNPJ apenas com números […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Renault do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a condutor que sofreu queimaduras no braço durante acionamento do airbag em acidente de trânsito. O caso ocorreu em novembro de 2024, quando o autor dirigia […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou uma ação rescisória em que a credora alegava ter descoberto um documento que comprovaria indícios de fraude patrimonial. No entanto, o colegiado entendeu que os documentos não atendem aos critérios de “prova nova”, por serem públicos, […]