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Mais de 500 mil pessoas já utilizam os serviços do Poder Judiciário pelo portal Jus.br, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir, em um único ambiente digital, os principais serviços e sistemas processuais de todos os tribunais do país. Para acompanhar esse crescimento e orientar a tomada de decisões, […]
O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu cassar acórdão do TRT da 2ª região que havia validado auto de infração aplicado pelo ministério do Trabalho por suposta manutenção de empregados sem registro. A medida foi tomada sob o fundamento de que a decisão questionada contrariou precedentes da Corte que reconhecem […]
O 3º juizado Especial Cível da Comarca de Natal deferiu medida de urgência para determinar que o Facebook suspenda três contas que estão utilizando números de WhatsApp para aplicar o golpe conhecido como “falso advogado”. Os perfis estavam se passando por uma profissional da advocacia, utilizando indevidamente sua imagem e seu nome […]
Durante o julgamento das ADIns 7.686 e 4.245, nesta quarta-feira, 27, que discutem a obrigatoriedade de retorno de crianças ao exterior, nos termos da Convenção de Haia, quando houver indícios de violência doméstica, o ministro Flávio Dino fez uma brincadeira com o colega Luiz Fux, lembrando sua atuação na elaboração […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta quarta-feira (27) a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para o segundo mandato de dois anos à frente do órgão. Mais cedo, o Palácio do Planalto confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã de hoje […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a declarar apoio ao colega ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (27). Questionado sobre a decisão de reforçar o policiamento ao redor da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Gilmar afirmou que não conhece os detalhes da determinação, mas que Moraes […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (26/8), o Sumário Executivo da Resolução CNJ n. 498/2023 em Defesa de Crianças e Adolescentes sob Ameaça de morte durante o webinário “Infâncias Protegidas: PPCAAM e o Judiciário”. O documento apresenta orientações objetivas para o Judiciário sobre a proteção de crianças e adolescentes […]
A Justiça manteve a condenação de uma mulher que alimentava pombos em sua calçada, causando transtornos à vizinhança e danos materiais a um veículo estacionado nas proximidades. A sentença original é do 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal e a decisão colegiada de manter a condenação é da […]
A 4ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André e condenou o município a indenizar homem que teve prontuário médico trocado. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 5 mil. De […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a norma que restringe às indústrias em etapas iniciais da cadeia produtiva o direito a manter e usar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações em que esse tributo foi suspenso. A Corte rejeitou ampliar os créditos de IPI a […]