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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior. Com isso, bancos […]
O Exército vai vetar aglomerações e atos próximos de unidades militares em meio ao julgamento do núcleo crucial do plano de golpe, que começa nesta terça-feira (2) no STF (Supremo Tribunal Federal). Outro ponto de atenção são as manifestações convocadas para o 7 de setembro, que ocorrerá em meio à análise […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (29/8), para confirmar a liminar do ministro Gilmar Mendes que barrou a penhora de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundo Eleitoral) durante as campanhas eleitorais. O julgamento virtual termina às 23h59. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica e a liberação do salário do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na decisão, o ministro também manda desbloquear as redes sociais, chaves Pix e cartões de crédito e débito do senador. No entanto, mantém a […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (6) a vistoria do interior de carros que entram e saem da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, onde ele está cumprindo prisão domiciliar. A ordem atendeu pedido da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, […]
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que vai entrar com uma ação judicial contra o presidente Lula (PT) por difamação. A decisão foi tomada após declarações dadas pelo petista em entrevista à Rádio Itatiaia sobre a megaoperação envolvendo o PCC (Primeiro Comando da Capital). Durante a entrevista, Lula mencionou, […]
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma […]
A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como o Google Maps para a correta delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS), a fim de constituir prova em ação por danos morais pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do […]
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (28) para manter em prisão o ex-jogador Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. A defesa do ex-jogador tenta reverter a decisão do Supremo que confirmou determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o cumprimento da pena por estupro […]
A Polícia Federal (PF) prendeu, na noite desta quarta-feira (27), a brasileira Rosana Maciel Gomes, uma das condenadas pelos ataques contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023 Rosana estava foragida nos Estados Unidos e foi presa após desembarcar no Aeroporto Internacional de Confins, na Grande […]