Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A aplicação de multas e perdimento dos acordos de colaboração premiada relacionado a Operação Lava Jato soma R$ 3,9 bilhões, até esta terça-feira (23), segundo um painel de execução lançado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os processos na Corte envolvendo a operação estão sob relatoria do ministro Edson Fachin, que […]
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (22) que sua geração tem um compromisso ético e político com a defesa da democracia no Brasil, e que é secundário o fato de os Estados Unidos terem revogado seu visto de entrada no país. A declaração foi […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ministro atendeu ao pedido da própria procuradoria para que […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a plataforma Óbvio Brasil Software e Serviços Ltda a indenizar uma empresa pela publicação de reclamações indevidas. O colegiado observou que houve omissão reiterada, o que configura falha sistêmica e afasta […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Luizaseg Seguros S.A., de São Paulo (SP), a pagar R$ 76 mil de indenização a uma superintendente de negócios. Ela foi dispensada durante tratamento psiquiátrico, o que configurou dispensa discriminatória. Trabalhadora foi dispensada ao ter de se […]
A Anvisa apreendeu e suspendeu a produção, comercialização, distribuição, propaganda e uso de diversos suplementos alimentares irregulares, fabricados de forma clandestina. A ação, realizada na última sexta-feira (19), apreendeu os produtos Cúrcuma Cápsulas 500mg, Chá Verde (Extrato Seco de Camellia Sinensis) e Centella Asiática, fabricados pela Verde Flora Produtos Naturais Ltda. […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, não adiantou como irá votar caso a pauta da anistia avance para a Corte. Por outro lado, deixou claro que “seja lá o que o Congresso faça, será passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo”. Em entrevista ao programa […]
O governo brasileiro manifestou-se oficialmente sobre a imposição pelos Estados Unidos da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (22), o Ministério das Relações Exteriores afirma que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e que a medida […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, é uma medida arbitrária. Pelas redes sociais, o decano do STF considerou que a medida afronta a independência […]
O Mercado Livre anunciou nesta segunda-feira (22) uma nova unidade voltada para clientes corporativos (B2B), mirando um público mais robusto, enquanto busca alavancar seu ecossistema para além do consumidor final (B2C). De acordo com a maior plataforma de comércio eletrônico da América Latina, o Mercado Livre Negócios busca atender de pequenos empreendedores a grandes empresas e órgãos governamentais. “Esse público é estratégico […]