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O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais após ela divulgar, em perfil de rede social, imagens de outra mulher e de seu filho menor, acusando-os falsamente de furto de um cachorro. A indenização foi fixada em R$ 3 mil. O caso ocorreu […]
O Ministério Público e a Polícia Civil da Paraíba, com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagram nesta sexta-feira (16) a 2ª fase da Operação Retomada, que investiga esquema montado por magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas, que promoviam descontos financeiros indevidos nos pagamentos realizados sobre aposentados e pensionistas. Seis […]
Um projeto de lei quer multar em até R$ 30 mil pessoas que utilizem bonecas hiper-realistas, conhecidas como bebê reborn, para conseguirem benefícios assegurados a pessoas com crianças pequenas, como prioridades em filas. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados. O autor, Dr. Zacharias Calil (União-GO), argumenta que a ação pode prejudicar pessoas que […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a necessidade de manter as restrições para garantir a efetividade da instrução […]
Na esteira de investimentos na casa de bilhões por gigantes de delivery no Brasil, Uber e iFood anunciaram nesta quarta-feira (14) uma parceria estratégica que permitirá aos usuários usarem os serviços nas duas plataformas. A nova funcionalidade habilitará que clientes do iFood solicitem um Uber no app de delivery, ao mesmo tempo que usuários […]
O Tribunal Pleno do TJRN concedeu o pedido, presente em um mandado de segurança, movido por um então policial militar, para determinar que o Comando Geral da PM do Rio Grande do Norte proceda com a agregação do servidor, garantindo a manutenção da remuneração correspondente ao cargo que atualmente ocupa, […]
A Justiça estadual determinou que a Câmara de Vereadores do Município de Santo Antônio disponibilize informações de caráter público, que foram solicitadas por um estudante universitário. Assim decidiu a juíza Ana Maria Marinho de Brito, da Vara Única da Comarca de Santo Antônio. Conforme narrado, o autor do processo relata […]
O Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores, publicou nesta quinta-feira (15) o edital para o novo concurso público para o cargo de diplomata, com remuneração inicial de R$ 22.558,56. Serão ofertadas 50 vagas para Terceiro Secretário, classe inicial da carreira diplomática. As inscrições no concurso público começam nesta sexta-feira (16), às 10h, através do site do Cebraspe, banca […]
A defesa da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu com batom “perdeu, mané” na estátua do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou com recurso contra sua condenação, nesta quarta-feira (14). Os advogados pedem que Débora siga em prisão domiciliar durante todo o cumprimento de pena e argumentam que ela é mãe de dois […]
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a manipulação, a propaganda e o uso de todos os lotes do medicamento Metbala, à base de tadalafila, da empresa FB Manipulação Ltda. Em nota, a agência reguladora informou […]