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A União foi condenada a disponibilizar à população a Terapia Fotodinâmica Dermatológica, que já foi aprovada e incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e foi julgada procedente pelo Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da Justiça Federal do RS. A sentença, […]
A desembargadora Maria de Lourdes Antonio, da 2ª seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª região, determinou o adiamento de audiência em razão da licença-maternidade da única advogada constituída nos autos, bem como determinou a suspensão do processo por 30 dias após a data do parto. A magistrada considerou […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28), a sétima fase da Operação Sisamnes, com o intuito de investigar os possíveis mandantes e coautores do homicídio de um advogado em 2023, em Cuiabá (MT). A investigação apura vendas de sentenças por intermédio de gabinetes do Superior Tribunal de […]
A São João Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), terá de pagar todas as verbas rescisórias a um ajudante de motorista demitido por justa causa por ter se envolvido em briga num posto de gasolina. Impedida de rever fatos e provas, a Oitava Turma do Tribunal Superior […]
O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (26), a implementação de um novo sistema para que os correntistas possam bloquear a abertura de contas fraudulentas em seu nome. O serviço deve ficar disponível em até seis meses. Segundo a resolução do BC, isso deve ocorrer até 1º de dezembro. O […]
O CNJ aplicou, por unanimidade, a pena de disponibilidade ao desembargador aposentado do TJ/RJ, Siro Darlan de Oliveira, em razão de visita irregular realizada ao ex-governador do Estado, Sérgio Cabral, no presídio, em abril de 2022. O julgamento ocorreu na sessão desta terça-feira, 27. A decisão foi tomada no âmbito […]
Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (26/5), o ingresso do Conselho Federal como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo 1.458.696, que discute a possibilidade de um tribunal despronunciar — por meio de habeas corpus — uma pessoa condenada pelo Tribunal do Júri, mesmo após o […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (26) abrir um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. O pedido de abertura de investigação foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo […]
A Justiça Federal extinguiu ação civil pública movida pelo MPF contra empresas e entidades do setor cimenteiro, por reconhecer a ocorrência de prescrição, contada a partir da publicação de decisão do Cade, que ocorreu em 2014. Decisão é da juíza Federal Sylvia Marlene De Castro Figueiredo, da 10ª vara Cível […]
A AGU pediu ao STF que adote providências imediatas contra o uso da estrutura do Estado brasileiro para disseminação de fraudes e desinformação nas redes sociais. Em manifestação protocolada nesta segunda-feira, 26, a União aponta que sistemas públicos, logomarcas de órgãos Federais e símbolos nacionais têm sido instrumentalizados em campanhas […]