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O plenário do STF, nesta quarta-feira, 2, por maioria, declarou a inconstitucionalidade de trechos de lei do Estado de Goiás que regulamenta escolas privadas. Os ministros uniformizaram entendimento quanto a dois dispositivos específicos (arts. 83 e 92), sobre os quais não havia maioria no julgamento realizado no plenário virtual. No […]
O Pleno do TJRN concedeu o Mandado de Segurança, movido por uma professora da rede estadual, que alegou e demonstrou ter preenchido os requisitos legais, mas não ter obtido a progressão funcional em razão de omissão da Administração Pública, na realização da avaliação de desempenho exigida pela norma. Conforme a […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou nula a despedida de uma professora, ocorrida 47 dias após alta previdenciária de tratamento de câncer de mama. A decisão prevê que a profissional receba a remuneração em dobro desde o término do contrato até a data […]
A Unicamp aprovou, por unanimidade, a inserção de cotas para pessoas trans, travestis ou não-binárias nos cursos de graduação da universidade, na tarde desta terça-feira (1). As vagas serão disponibilizadas no Edital Enem-Unicamp e permitem a participação tanto de candidatos de escolas públicas quanto privadas. As cotas foram aprovadas pelo Conselho Universitário da […]
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) usará o código de barras no cartão-resposta para identificar automaticamente o candidato, no lugar do preenchimento de bolinhas com caneta preta, como ocorreu na primeira edição do […]
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu a vaga de um estudante estrangeiro na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) como cotista do sistema público. A sentença, da juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro, foi publicada no dia 24/03. O autor foi aprovado no vestibular da instituição, em 2024, […]
Conforme a Súmula 665 do Superior Tribunal de Justiça, o mérito de processos administrativos, como concursos, não está imune ao Judiciário nas hipóteses de flagrantes ilegalidades. Enquadram-se nessa categoria a constatação de suspeição de integrantes de bancas examinadoras e o reconhecimento de vícios insanáveis em atos do processo seletivo. Com esse entendimento, o juiz […]
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou hoje (24) resolução com as diretrizes operacionais nacionais sobre o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula. A medida orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de […]
O ensino superior tem registrado uma mudança na dinâmica, segundo dados do Semesp. Enquanto as matrículas de cursos presenciais caíram 29,1% entre 2013 e 2023, as matrículas de cursos a distância (EAD) cresceram 326% no mesmo período. Os números são da 15ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, apresentado nesta quarta-feira […]
As pessoas com 60 anos ou mais estão ingressando mais no ensino superior, segundo o Mapa do Ensino Superior no Brasil. O estudo foi apresentado nesta quarta-feira (12) pelo Semesp, entidade que representa as mantenedoras de ensino superior do Brasil. De acordo com o Mapa, os idosos continuam sendo minoria do ensino superior, […]