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O 2º Juizado Especiais da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar um homem por atraso em emissão de diploma e histórico escolar. A decisão fixou a quantia de R$ 1 mil, por danos morais. Além disso, a sentença determinou a emissão do diploma de curso superior no […]
O Judiciário não pode substituir as universidades no exercício da autonomia didático-científica, conforme previsão constitucional, e, por esse motivo, as instituições de ensino podem decidir como dispor das vagas não preenchidas pelos candidatos classificados, seja chamando o próximo candidato da lista, seja disponibilizando a vaga em processos seletivos vindouros. Com […]
Maior quantidade de bolsas ficará com o Nordeste (20.688). O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar 80.040 bolsas para estudantes de cursos de licenciatura de todo o país, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada à pasta. Lançado na terça-feira (28), o edital do Programa […]
Taxa de inscrição, no valor de R$ 85, precisa ser paga até o dia 12 de junho. Começa nesta segunda-feira (27) o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo será encerrado no dia 7 de junho, segundo previsto em edital. As inscrições devem […]
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou, em liminar, a inclusão de uma mulher na lista de aprovados do Exame Nacional da Magistratura (Enam) em uma das vagas destinadas a candidatos negros. A autodeclaração da autora como parda havia sido rejeitada pela […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a reabertura do prazo de posse para uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de Monitor de Gestão Educacional da Carreira de Assistência à Educação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). No caso, a autora […]
Ela poderá fazer a prova em setembro de 2024. O juiz Federal substituto André Luis Charan, da 3ª vara Federal de Itajaí/SC, concedeu liminar que permite à candidata participar da prova de repescagem do Exame de Ordem Unificado da OAB após o término do seu período de puerpério. A autora […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento ao recurso de apelação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e garantiu a matrícula, no curso de Tecnologia da Informação da instituição, de uma candidata autodeclarada parda que teve parecer desfavorável da banca […]
Concurso é organizado pelo Cebraspe e as inscrições vão de 20 de maio até 10 de junho. A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) publicou um edital nesta terça-feira (14) para um concurso que disponibilizará 61 vagas de nível superior e formação de cadastro […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença que determinou a matrícula de um estudante no curso de Agronomia da UnB. O aluno havia perdido o prazo para efetivar a matrícula. Ele alegou […]