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Uma estudante de Farmácia garantiu na Justiça Federal do Paraná (JFPR) uma bolsa integral inicialmente negada por uma instituição de ensino superior particular. A decisão da 4.ª Vara Federal de Londrina, ocorrida no início de agosto, determinou que a mantenedora e a União regularizassem a situação da aluna, assegurando seu […]
Neste Dia do Estudante (11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aproveita a oportunidade para esclarecer algumas dúvidas sobre os direitos de adolescentes e jovens que estão dando os primeiros passos no universo do trabalho. Estágio e aprendizagem são formas legais de ingresso nessa jornada, pensadas para garantir formação, proteção […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma instituição de ensino pelo quadro de depressão desenvolvido por um professor após sofrer acusação do pai de um aluno. De acordo com a perícia, os fatos contribuíram para a doença e para a incapacidade parcial do professor […]
Nesta quinta-feira, 31/7, o juiz substituto do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) concedeu liberdade provisória com fiança, no valor de R$ 3 mil, para Thallyta da Silva de Almeida, 29 anos, professora presa em flagrante pela prática, em tese, de furto qualificado. O magistrado também impôs medidas cautelares à autuada. Durante a audiência, […]
A 2ª Vara Federal de Pelotas concedeu a uma aluna do curso de Letras/Português e Literaturas de Língua Portuguesa, da Fundação Universidade Federal Do Pampa (Unipampa), a garantia de atendimento educacional especializado durante a graduação. A decisão do juiz Henrique Franck Naiditch consta na sentença que foi publicada no dia […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara de Agudos que condenou o Município a indenizar professora atingida por desabamento de teto em creche municipal. Além de confirmar a indenização por danos morais, no valor de R$ 50 […]
A Vara Única da Comarca de Monte Alegre concedeu Mandado de Segurança em favor de uma candidata que foi aprovada no concurso público promovido pela Prefeitura de Brejinho para o cargo de professora de Geografia do Ensino Fundamental. A sentença confirma a liminar e determina que o município nomeie e dê […]
De acordo com decisão publicada no DOU (Diário Oficial da União), o MEC (Ministério da Educação) anunciou no último dia 26 que estudantes com contrato com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) poderão renegociar suas dívidas com o programa. A oportunidade é válida para contratos a partir de 2018; que estejam na fase […]
Por considerar que uma universidade usou subterfúgios para deixar de pagar verbas trabalhistas a um professor, a juíza Flávia Nobrega Cozzolino, da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a instituição de ensino a fazer esses pagamentos e a indenizar o profissional em R$ 10 mil por danos morais. Conforme […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Universidade Federal de Tocantins (UFT), interposta contra a sentença que anulou a decisão que indeferiu a matrícula de uma aluna que se autodeclarou parda. A sentença determinou que a universidade mantivesse […]