Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Por unanimidade, a 1ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ manteve obrigação alimentar de genitor ao filho maior de idade com paralisia cerebral. O desembargador Marcelo Lima Buhatem, relator do caso, entendeu que a condição de saúde do alimentando justifica a manutenção da obrigação. No caso, o pai havia ingressado […]
A Marisa Lojas aprovou um aumento de capital privado de até R$ 750 milhões como parte de uma reestruturação financeira mais ampla que vem implementando, informou a companhia no final da segunda-feira (10). A Marisa vai emitir cerca de 535,7 milhões de ações ao preço de R$ 1,40 cada, o que […]
O LinkedIn anunciou nesta quinta-feira (13) uma série de novidades com inteligência artificial (IA). Elas são exclusivas dos assinantes Premium da plataforma e boa parte delas já começou a ser implementada, ao menos nos Estados Unidos. As funções adicionam camadas de complexidade em elementos já existentes do LinkedIn, como a busca por vagas de emprego […]
Para fortalecer a presença digital de micro, pequenas e médias empresas do setor de turismo, incluindo restaurantes, hotéis e agências de viagem, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) firmou hoje (13), no Rio de Janeiro, uma parceria com o Google. A iniciativa oferece workshops e conteúdos sobre boas práticas […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do imposto de renda sobre seus proventos por ser diagnosticado com cardiopatia grave. A decisão do Colegiado confirmou a sentença do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução. Após quitar integralmente uma dívida bancária que estava em processo de execução, um dos […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de discutir honorários advocatícios supostamente abusivos cobrados de pessoas hipossuficientes para o ajuizamento de ações previdenciárias. Para o colegiado, o profissional que cobra valores excessivos […]
O déficit per capita do regime de previdência dos militares é 16 vezes superior ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo dados compilados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que enfatizou nesta quarta-feira (12) a necessidade de repensar “privilégios” dos aposentados nas Forças Armadas. De acordo com […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de […]
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto passou pelo Senado no final de maio, mas precisou […]