Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu critérios diferenciados para a atualização monetária e os juros de mora de créditos trabalhistas da década de 80, anteriores ao IPCA-E e à Taxa Selic. A decisão visa compatibilizar as peculiaridades do caso concreto aos parâmetros da tese firmada pelo Supremo […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (21/6), para confirmar a liminar que determinou a reinclusão de contribuintes excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo federal nos casos de “parcelas ínfimas”. A situação diz respeito aos casos em que os valores recolhidos são insuficientes para […]
O Brasil tinha cerca de 100,7 milhões de pessoas ocupadas em 2023, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgada nesta sexta-feira (21). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de três a cada quatro (76,9%) trabalhadores brasileiros não chegaram a […]
A proporção de pessoas que trabalham de suas casas mais que dobrou nos últimos dez anos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgados nesta sexta-feira (21). Tirando os servidores públicos e trabalhadores domésticos, 8,3% das pessoas ocupadas no país em 2023 realizavam […]
Em 2023, a população brasileira ocupada alcançou 100,7 milhões de pessoas. Esse contingente representa acréscimo de 1,1% em relação a 2022 (99,6 milhões de pessoas) e de 12,3% frente à população de 2012 (89,7 milhões). Em relação a 2022, o total da população em idade de trabalhar expandiu 0,9%, e foi […]
Em uma década, os sindicatos brasileiros já perderam 6,2 milhões de trabalhadores filiados. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua): Características adicionais do mercado de trabalho, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em apenas um ano, 713 mil pessoas deixaram de […]
Com a volta das “raspadinhas” e a entrada no segmento de “bets” esportivas, a Caixa Econômica Federal pretende elevar dos atuais 52% para 65% sua participação no mercado brasileiro de apostas e loterias. A estratégia está focada em dois movimentos paralelos, conforme explica o presidente da estatal, Carlos Vieira. Um […]
O Grupo Casas Bahia informou na noite desta quarta-feira (19) que o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo homologou o Plano de Recuperação Extrajudicial (RE) apresentado pela companhia, julgando improcedentes as impugnações ao Plano de RE referidas feitas pela Opea e Pentágono. Em fato relevante enviado […]
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa básica de Juros (Selic), no patamar de 10,5% ao ano. Com isso, o BC quebrou uma sequência de sete reduções consecutivas. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), estabeleceu que o prazo prescricional para propor a ação de petição de herança começa a correr na abertura da sucessão e não é suspenso ou interrompido pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de […]