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Além da restituição da quantia desviada pelos criminosos, o banco ainda pagará indenização por danos morais de R$ 5 mil. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, pois tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno. Leia também: STJ […]
Ministro Nunes Marques rejeitou pedido do governador do RS e foi acompanhado por todo o colegiado. Em plenário virtual, os ministros do STF mantiveram lei estadual do Rio Grande do Sul que prevê a isenção do IPVA sobre automóveis adquiridos mediante arrendamento mercantil (leasing) e utilizados no transporte individual de […]
Trata-se da 13ª semana seguida de ajustes positivos para indicadores de inflação e de economia para este ano O mercado revisou novamente as expectativas para o cenário econômico do país, segundo o Boletim Focus desta segunda-feira (26). Pela 13ª semana consecutiva, o documento divulgado pelo Banco Central (BC) prevê redução […]
Apesar de impor um teto, o limite é um pouco mais alto para as fintechs O Banco Central (BC) publicou uma resolução nesta segunda-feira que coloca um limite máximo na Tarifa de Intercâmbio (TIC) dos cartões emitidos por fintechs, assim como já era previsto para os cartões de bancos. Como […]
A decisão segue precedentes da própria Corte potiguar e é oriunda da 2ª Câmara Cível do TJRN A Conafer, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, terá que restituir em dobro, à autora de uma ação, os valores debitados indevidamente, nos benefícios previdenciários de uma idosa, […]
TRF1 manteve a sentença que julgou procedente a concessão desse benefício a um segurado que comprovou ter preenchido os requisitos necessários A aposentadoria por idade híbrida ou mista é devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, conforme prevê a […]
Não observância da ordem de cronológica de pagamento das notas fiscais emitidas pelos órgãos da União ofende o tratamento isonômico Para a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a não observância da ordem de cronológica de pagamento das notas fiscais emitidas pelos órgãos da União ofende […]
A magistrada julgou procedente a ação condenando a União ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar indenização a um estudante que foi preso e perseguido durante a ditadura militar. Ele vai receber R$ 100 mil a […]
Vídeos estão disponíveis no YouTube Para orientar o consumidor brasileiro sobre os principais tipos de golpes com cartões, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa o setor de meios eletrônicos de pagamentos, lançou uma campanha com cinco videoaulas. Os vídeos apresentam situações corriqueiras […]
Entenda o que está por trás da corrida por pessoas capazes de orientar a implementação do metaverso em diferentes setores do mercado – e como se tornar uma delas Ainda que não seja possível mensurar tudo que o metaverso será capaz de proporcionar nos próximos anos, não restam dúvidas sobre […]