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Colegiado acolheu ação rescisória da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que declarava inconstitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre ouro. O colegiado, por unanimidade, julgou procedente a Ação Rescisória (AR) 1718, ajuizada pela União. Leia também: […]
Competência normativa do assunto é privativa da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 9.754/22, da cidade de Jundiaí, que determina a implementação de dispositivos antifurto em carrinhos de compras de estabelecimentos comerciais. O julgamento ocorreu na sessão do último […]
A decisão é da 3ª Vara Cível da comarca de Lages A Justiça condenou dois homens que aplicaram um golpe oferecendo empréstimo por WhatsApp, em Lages. Eles usaram o nome de duas instituições financeiras para ludibriar a vítima e fazer com que ela depositasse mais de R$ 4,5 mil para […]
Foi demonstrado nos autos que a Caixa não figurava mais como proprietária do imóvel desde o inadimplemento do imposto A 7ª Turma do TRF1 decidiu que o município de Porto Velho, em Rondônia, não pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um imóvel que a Caixa Econômica Federal […]
Medida passará a valer a partir de 3 de outubro e pode ajudar a evitar fraudes O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá liberar, a partir de segunda-feira (3), o serviço de bloqueio e desbloqueio de benefício para cobranças de mensalidade de sindicatos e associações de aposentados e pensionistas. […]
Para STJ, Petrobras não comprovou que caso da deputada federal Gleisi Hoffmann tem excepcionalidade para permitir bloqueio Sem prova de que a penhora é medida razoável de acordo com as especificidades do caso concreto, o Poder Judiciário não pode superar a regra da impenhorabilidade do salário, nem mesmo quando o […]
É o que revela pesquisa do IBGE Os preços no setor industrial registraram, em agosto, queda de 3,11% em relação a julho. É a maior variação negativa desde o início da série histórica em 2014. Na passagem de junho para julho, a variação havia sido de 1,13%. Nos últimos 12 […]
Para o colegiado, o acervo partilhável em razão do falecimento do autor da herança não é composto somente de propriedades formalmente constituídas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre […]
“Apesar da redução no volume financiado, ele foi o segundo maior para um mês de agosto na série histórica”, afirma a Abecip em seu balanço estatístico O crédito imobiliário com o uso de recursos da poupança chegou a R$ 16,9 bilhões em agosto, queda de 19,7% em relação ao mesmo […]
Na sentença, o juiz condenou a instituição financeira ao pagamento de dano material no valor de R$7.272,32 e por danos morais no valor de R$10.000,00 e juros moratórios (pelo atraso do pagamento). O resgate de aplicação financeira e o pagamento antecipado de um empréstimo sem que o correntista tivesse solicitado […]