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O Colegiado entendeu que a lei que determina o cancelamento do precatório ou RPV não estabelece prazo prescricional para apresentação do novo pedido de expedição A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União deve expedir uma nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente […]
O magistrado concluiu que houve falha do sistema de inteligência artificial do INSS ao fazer o cruzamento de dados com o Sistema de Óbitos (Sisobi). A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz […]
MPT quer que Pedro Guimarães pague R$ 30,5 milhões por danos morais; defesa diz que ação é eleitoreira O MPT (Ministério Público do Trabalho) pediu nesta quinta-feira (29) que a Justiça condene o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães a pagar R$ 30,5 milhões pelas práticas de assédio sexual, […]
Valor está acima do teto da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) O Banco Central do Brasil revisou a taxa de inflação para 2022 e projeta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 5,8% para este ano. A informação consta no Relatório Trimestral de […]
Acordo de Campo de Marte e precatórios contribuíram para resultado O pagamento de precatórios e um acordo fechado com a prefeitura de São Paulo fizeram as contas públicas registrarem, em agosto, o segundo maior déficit primário da série histórica. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social […]
A partir desse acordo e dos números expressivos de redução dos litígios, a PGF criou o Departamento de Contencioso Previdenciário Equipes técnicas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram, nesta quarta-feira (28), para alinhar estratégias de racionalização da tramitação processual de matérias que […]
Acumulado do ano chega a 1,8 milhão de novas vagas O Brasil gerou 278.639 postos de trabalho em agosto deste ano, resultado de 2.051.800 admissões e de 1.773.161 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado de 2022, o saldo é de 1.853.298 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados […]
As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um diretor executivo de vendas com um colega argentino “pela globalidade salarial”. Com isso, serão incluídos […]
Diversas empresas, em diferentes áreas de atuação, criam planos de carreira concretos para colaboradores preparados para liderança O mercado de trabalho tem estado no centro das discussões, não somente porque há casos de empresas que estão fazendo demissões em massa, mas porque diversos profissionais têm buscado novas oportunidades, aumentando o […]
Crescimento desacelerou, no entanto, por causa da maior busca por renegociações das dívidas; em agosto, foram 2,8 milhões de acordos, 22% a mais do que em julho A inadimplência no país voltou a bater recorde, segundo o levantamento mais recente da Serasa Experian. Quase 68 milhões (67.976.241) de brasileiros tinham […]