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Na decisão proferida pelo juízo federal da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, ficou determinada a inexistência da relação jurídico-tributária referente ao salário-educação incidente sobre a folha de salários dos trabalhadores A União foi condenada a restituir valores recolhidos referente ao salário-educação cobrado de um produtor rural, morador da cidade de […]
CMN autorizou medida, que cumpre terceira fase do open finance Os clientes das fintechs de crédito poderão fazer compras ou operações financeiras sem a necessidade de entrar no aplicativo da instituição, bastando clicar em links fornecidos pelo recebedor dos recursos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou essas instituições, tipo de […]
CMN autorizou essas instituições a prestar serviços de pagamento As cooperativas de crédito poderão oferecer carteiras digitais e emitir cartões de crédito aos associados, autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN). Para o público em geral, essas instituições também poderão atuar como credenciador e iniciador de transação de pagamento, quando o […]
Poderão ser bloqueados 10% do valor recebido A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de uma mulher de 84 anos para pagamento de dívida trabalhista da BRL Soma Agronegócios Ltda., de Goiânia (GO), da qual ela é […]
No acumulado deste ano, os investimentos diretos no país somam US$ 73,9 bilhões Os investimentos diretos no país somaram US$ 5,5 bilhões em outubro deste ano. Segundo a nota de Estatísticas do Setor Externo do Banco Central do Brasil (BCB), divulgada nesta sexta-feira (25), do valor total investido no mês, […]
A determinação da Corte tem origem em uma representação apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em sessão realizada ontem, que o governo Jair Bolsonaro (PL) suspenda o direcionamento de recursos de campanhas publicitárias para sites que divulguem notícias falsas ou relacionadas a atividades […]
STF analisava dispositivos de convênio do Confaz. O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e interrompeu julgamento virtual que analisava dispositivos de convênio do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária que tratam do adiamento do pagamento do ICMS devido na compra de combustíveis. Antes disso, só o relator […]
Porta-voz do BC disse que o banco está prezando antes pela qualidade da informação compartilhada entre os bancos no Open Finance Além do foco em resolver problemas de comunicação entre as instituições financeiras, o Banco Central (BC) indicou priorizar a fase de compartilhamento de dados não-bancários no Open Finance, assim […]
Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma filha que solicitou o rateio com a mãe do recebimento da pensão por morte do pai da requerente A pensão por morte de servidor público militar tem como leis de regência aquelas vigentes ao tempo […]
Por Marline Negreiros, especial para o Portal Juristec Chegou a época da tão esperada Black Friday, promoção famosa por prometer bons descontos. E neste ano ela compete com a atenção dos consumidores com a Copa do Mundo. Os dois eventos no mesmo período permite uma movimentação comercial intensa que se […]