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Criminosos usam logotipo e falsos telefones para requisitar informações de cidadãos A Justiça Federal em São Paulo alerta para a ocorrência de tentativas de golpe no recebimento de precatórios, por meio de falsas correspondências enviadas aos jurisdicionados com processo em tramitação. Com uso do logotipo oficial e nome da Justiça […]
Recusa indevida de cartão teria gerado danos materiais e morais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da comarca de Betim e condenou uma atacadista a indenizar por danos materiais um pedreiro em R$ 520,26 por danos materiais e em R$ 10 mil […]
Prática foi considerada abusiva pela Justiça A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou nulo o contrato entre uma consumidora da comarca de Itajubá e uma escola de inglês e condenou a empresa a restituir em dobro o valor das prestações pagas e a indenizar […]
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou falta grave do empregador o não complemento de vale-transporte a uma auxiliar de limpeza. Após mudar de endereço, a empregada teve de custear por mais de um ano o valor de R$ 8,60 por dia para ir ao […]
Para a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), uma vez que empresa contratada para transporte de valores não colocou seus empregados à disposição do banco que a contratou para a realização de serviços contínuos, não cabe a retenção, por parte do banco, de 11% da contribuição […]
Decisão quer tornar sistema mais ágil Algumas instituições financeiras ficarão desobrigadas de participar do open finance, versão ampliada do open banking, sistema de compartilhamento de dados entre bancos. O Banco Central (BC) editou, nessa quinta-feira (23), duas resoluções que pretendem tornar o sistema mais ágil. Leia também: Homologação de desistência […]
Estrangeiro de 44 anos estava foragido e foi preso no Acre A Polícia Federal (PF) prendeu na noite de ontem (23) um homem acusado de causar cometer fraudes contra o banco estatal Caixa. O estrangeiro, de 44 anos, tentava fugir do país através do posto de fronteira de Assis Brasil, […]
O colegiado invalidou apenas o dispositivo da lei estadual que dava prazo ao Executivo para sua regulamentação. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (23), uma lei do Estado do Amapá (AP) que autoriza o governo local a instituir o Programa Bolsa Aluguel. O benefício, criado por lei de […]
A juíza Andréa Galhardo Palma, que determinou perícia em emails de diretores, conselheiros e funcionários das áreas de contabilidade e finanças da Americanas, disse ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a empresa tentar protelar a vistoria das comunicações. Leia também: Ação de golpistas não isenta […]
Deputados apresentam propostas para amenizar efeitos de julgamento Apesar das críticas de advogados e de empresários sobre o julgamento que quebrou decisões definitivas em temas tributários, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm sustentado que a decisão da corte não criou insegurança jurídica e assegurou isonomia entre contribuintes. Leia também: […]