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Tenente Henrique Otávio Oliveira Velozo deixou de receber após ser detido, em agosto A Justiça determinou que o Estado volte a pagar o salário do tenente Henrique Otávio Oliveira Velozo, que está preso pela morte do lutador de jiu-jítsu Leandro Lo, 33. A decisão, do último dia 13, atende a […]
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um homem que é pai de criança portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara […]
No julgamento, os ministros iam decidir se confirmam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu todas as liminares na Justiça que afastavam a aplicação do decreto do presidente Lula O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e adiou […]
O entendimento do Plenário é que a lei estadual invadiu competência da União para legislar sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão de parte da lei de Minas Gerais que permite ao governador conceder isenção total de tarifa de energia elétrica aos consumidores residenciais, […]
Decisão atende ao pedido do Bradesco para que eles sejam ouvidos dentro de uma cautelar A Justiça de São Paulo autorizou na tarde desta segunda-feira (20) o depoimento do ex-CEO da Americanas Sergio Rial e de outros dois ex-diretores, Miguel Gutierrez e Andre Covre. A decisão atende ao pedido do […]
Desaceleração da atividade econômica, inflação alta e juros elevados frustram expectativas do setor e levam empresas a ajustarem planos de produção Após dois anos de paradas forçadas por escassez de componentes, principalmente de chips, as fabricantes brasileiras de veículos voltam a interromper a produção, mas, desta vez, também por falta […]
Compete privativamente à União legislar sobre direito processual civil, cabendo aos municípios a observância do regramento fixado no Código de Processo Civil e no Estatuto da OAB acerca do pagamento de honorários de sucumbência aos seus procuradores. Leia também: STJ anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude Com […]
Levantamento revela que atendimentos bancários tradicionais são utilizados atualmente de forma muito esporádica As contas digitais têm impulsionado o processo de bancarização entre donos de pequenos negócios e microempreendedores individuais (MEIs). É o que mostra uma pesquisa inédita do Sebrae, realizada com o intuito de conhecer os hábitos de pequenos […]
Ela comprovou que seu contrato não estava ativo na época A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar uma bancária dispensada por justa causa ao requerer o auxílio emergencial, criado durante a pandemia. Para o colegiado, a reversão da penalidade, após a comprovação […]
Entre os itens incorporados ao acervo da ex-presidente e que não foram devolvidos à União estão dois relógios de mesa A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) incorporou ao acervo pessoal 144 bens recebidos em cerimônias no exterior e no Brasil durante o mandato dela, entre 2011 e 2016. As informações são […]