Levantamento mostra que, na média, foram 66 milhões de operações diárias com o sistema de pagamento instantâneo No ano passado, o Pix foi o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com base em dados do Banco Central e da Associação Brasileira […]
INSS faz novo pedido ao STF para suspender ações da revisão da vida toda
Supremo julgou, em dezembro, correção de benefícios de segurados que se aposentaram entre 1999 e 2019; entenda O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão das ações de revisão da vida toda na Justiça em todo o país. Em 13 de […]
Inscrição indevida em dívida ativa sem procedimento administrativo enseja dano moral
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, considerou correta a sentença que determinou o cancelamento de quatro inscrições em dívida ativa de uma empresa de construção (referentes a débitos de imposto de renda de pessoa jurídica e algumas contribuições). O Colegiado, porém, atendeu parcialmente ao […]
Servidores da Caixa terão de devolver parte da participação nos lucros
A Caixa quer que 1,3 mil gerentes nacionais devolvam a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pagos em 2022 A Caixa Econômica Federal quer que os mais de 1,3 mil funcionários que ocupam cargos de gerência nacional devolvam parte da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Os valores foram pagos […]
CVM adia para outubro início da vigência do novo marco de fundos
Resolução 175 estava prevista para entrar em vigor em 3 de abril A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aprovou nesta terça-feira (28) a prorrogação do início da vigência do novo marco regulatório de fundos de investimento (Resolução 175), de 3 de abril para 2 de outubro de 2023. Leia também: […]
Streaming cresce na arrecadação de direitos autorais, diz Ecad
Segundo entidade, TV teve maior participação na captação em 2022 A participação da TV na captação de direitos autorais encolheu em 2022, segundo dados que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) vai divulgar em seu próximo relatório anual, que sai em abril. A fatia dos recursos arrecadados por […]
Atraso no pagamento de parcela de acordo gera multa independente de quitação das cotas seguintes
O pagamento regular de parcelas subsequentes não afasta a aplicação de multa decorrente de atraso no cumprimento de uma das cotas de um acordo. Foi o que decidiram, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao julgar um agravo de petição da […]
Hacker pede desculpas e devolve mais de R$ 700 milhões roubados de protocolo cripto
Ação contra a Euler Finance foi o maior roubo no ecossistema de finanças descentralizadas neste início de 2023 O hacker por trás do roubo de US$ 196 milhões do protocolo descentralizado de empréstimos com criptoativos Euler Finance devolveu a maioria dos ativos roubados, de acordo com dados registrados no blockchain […]
União não pode exigir IR sobre remuneração recebida por servidores estaduais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União, ainda que tenha competência prevista no art. 153, III da Constituição Federal (CF/88) para tributar a renda e proventos, não pode exigir o Imposto de Renda (IR) de magistrado integrante do Poder Judiciário do estado […]
Homem deverá reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a devolver para sua ex-namorada R$ 27.613,15, valor referente a empréstimo. Segundo o réu, as partes conviveram em união estável, e, durante o período de relacionamento, […]