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O esclarecimento é importante porque implica na incidência, ou não, da contribuição ao Senar sobre receitas de exportação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de recursos contra a decisão que validou a incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal já tem maioria para declarar a inconstitucionalidade dos trechos da Lei Complementar 157/2016 e da Lei Complementar 175/2020 que determinam a cobrança do ISS de determinados serviços no local do tomador. A Corte retomou o julgamento nesta sexta-feira (26/5), em sessão virtual que se […]
Ação aponta falta de qualificação de João Fukunaga para desempenhar as funções; Previ não comentou A 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal afastou João Fukunaga do cargo de presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil). Ele foi alvo de críticas nas redes sociais […]
Após decisão do STJ, fisco deu dois meses para que as 5 mil maiores companhias do país recolham tributo; elas preparam judicialização A Receita Federal enviou carta para cinco mil grandes empresários pedindo que, até o fim de julho, regularizem os impostos devidos. De acordo com a coluna Painel SA, […]
Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em virtude da não apresentação reiterada, pela parte devedora, de documentos necessários ao cumprimento de sentença, devem ser considerados corretos os cálculos elaborados pelos credores nos autos. […]
Taxa de juros para financiamento será de 1,7% ao ano O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, que o banco de fomento vai liberar R$ 20 bilhões em crédito para investimentos em inovação no país. Mercadante deu […]
Haverá redução de PIS/Cofins e desconto de 1,5% a 10,79% dependendo do preço do veículo O presidente da associação de montadoras Anfavea, Márcio Lima Leite, disse nesta quinta-feira (25) que é possível que os preços dos veículos novos caiam para menos de R$ 60 mil com as medidas anunciadas pelo […]
Órgão quer saber como será este novo critério para analisar eventuais infrações ao CDC. Em face da elevada quantidade de consultas nas redes sociais a respeito de um comunicado da Netflix sobre cobrança adicional por compartilhamento de assinatura, o Procon/SP irá notificar a empresa para prestar esclarecimentos. O objetivo, segundo […]
Confederação afirma que produto da empresa alemã imita a camisa oficial da seleção, produzida pela Nike Adidas Brasil pode continuar comercializando camisas amarelas e com gola verde. Decisão é da 14ª câmara Cível do TJ/RJ, após a CBF não apresentar prova técnica de que as camisetas são semelhantes às camisetas […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e afastou condenação imposta à Bovespa para indenizar uma investidora pela venda irregular de ações mediante procuração falsa. O documento teria sido apresentado à corretora, que, por sua vez, ordenou […]