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Estimativa da inflação se mantém em 4,84% A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 2,26% para 2,29%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (14), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasíulia, com a projeção para os principais indicadores […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba (SP) com os valores pagos a título de gratificação de função. A decisão leva em consideração tese vinculante do Supremo Tribunal Federal que confere […]
Proposta aprovada na Câmara dá duas opções para pequenas e micro empresas, e escolha pode depender de benefício ao cliente A Reforma Tributária aprovada pela Câmara mantém o Simples Nacional, mas altera regras sobre aproveitamento de créditos por essas empresas e também para companhias que adquirem seus produtos e serviços. […]
Não há como se exigir do promissário comprador do imóvel o pagamento da comissão de corretagem quando a obrigação por tal adimplemento é assumida exclusiva e expressamente pelo promitente vendedor no compromisso de compra e venda. Assim, a 2ª Vara Cível de Araçatuba (SP) reconheceu que os compradores de um imóvel não devem responder […]
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, na quinta-feira (10/8), a Recomendação 102/2023, que propõe o aprimoramento da atuação dos órgãos ministeriais nos casos de recuperação judicial e falência de empresas. A proposta, apresentada pelo presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, conselheiro Daniel Carnio, e relatada pelo […]
BC também promete aplicativo para centralizar produtos bancários O consumidor poderá, em breve, fazer compras na função crédito via Pix, disse nesta sexta-feira (11) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A ferramenta de transferências instantâneas dispensará o uso do cartão de crédito. “Você vai juntar o Pix […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter inserido nome de devedora em cadastro de restrição de crédito. A decisão é do juiz federal Pedro Pimenta Bossi, da 1ª Vara Federal de Maringá. A autora é moradora de Paiçandu […]
Mais de 80% dos casos negociados resultaram em acordo. Página lançada pelo TST facilita às partes apresentar pedidos de conciliação Os acordos obtidos em conciliações trabalhistas realizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos últimos seis meses somam mais de R$ 105,7 milhões. De fevereiro a julho deste ano, ocorreram […]
Além dos impactos da Covid, especialistas apontam que problema também envolve falta de educação financeira O uso do rotativo do cartão de crédito – linha de financiamento mais cara do País, amplamente difundida entre a população de menor renda – mais do que dobrou ao longo da pandemia. A concessão cresceu 108% no período […]
Ministros analisam, em plenário virtual, ação ajuizada pela PGR em 2009. A maioria dos ministros do STF considera válidos dispositivos da lei 11.941/09 que abrandaram a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária. A ação é de 2009, e foi ajuizada pela então PGR Deborah Duprat, para quem só […]