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O imposto sobre operações financeiras (IOF) não se restringe a operações feitas por instituições financeiras. Por isso, incide sobre contratos de mútuo de recursos financeiros celebrados entre pessoas jurídicas (PJs) ou entre PJ e pessoa física. Esta tese de repercussão geral conquistou maioria de votos no Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta […]
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um morador do município que teve a residência atingida por um vendaval ocorrido em agosto do ano passado. A sentença, publicada no dia […]
Para 2ª seção, instaurado o procedimento arbitral, não se admite o fracionamento da jurisdição. A 2ª seção do STJ definiu que cabe ao juízo arbitral resolver questões envolvendo a venda da Kabum para a Magazine Luiza. De acordo com o decidido, na hipótese em que instaurada a arbitragem, quando pendente […]
Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a base de cálculo de honorários de sucumbência em um processo para evitar que a credora de uma obrigação se tornasse devedora em razão do alto valor que tentou executar indevidamente. A solução foi estabelecida por […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras para o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de penhora de ativos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A resolução busca adequar jurídica e administrativamente o bloqueio de valores e bens para o cumprimento de […]
Tim Cook vendeu 511 mil ações, que valiam cerca de US$ 87,8 milhões antes de contabilizar os impostos. O presidente-executivo da Apple, Tim Cook, faturou US$ 41,5 milhões após impostos, em sua maior venda de ações em dois anos, segundo um registro de títulos dos Estados Unidos. Cook vendeu 511 mil ações, que valiam cerca […]
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep): 1) o Banco […]
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2021, cerca de 13,2 milhões de pessoas trabalhavam como microempreendedores individuais (MEIs) no país Cerca de 13,2 milhões de pessoas trabalhavam como microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil em 2021, o equivalente a 69,7% do total de empresas e […]
Banco Central diz que está desenhando um produto “flexível” para atender empresas de todos os setores e tamanhos e multiplataformas. O Banco Central divulgou, nesta quarta-feira (4), que o Pix Automático será lançado oficialmente em outubro de 2024. A modalidade permite ao usuário agendar pagamentos recorrentes, como faturas de água, […]
Em agosto deste ano, 135 empresas, no Brasil, entraram com o pedido de recuperação, um aumento de 82,4% se comparado com o mesmo período de 2022 De acordo com a pesquisa divulgada na última segunda-feira (25), pelo Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian, 135 empresas, no Brasil, entraram […]