Banco responde por vazamento de dados em “golpe do boleto”

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais sigilosos do consumidor, relativos a operações e serviços bancários, obtidos por criminosos para a prática de fraudes como o “golpe do boleto”. Nesse tipo de estelionato, golpistas se passam por […]

Conselho da Petrobras aprova revisão da política de indicação

O conselho de administração da Petrobras aprovou a revisão da “política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal”. A mudança ainda está condicionada à aprovação da revisão estatutária correspondente a este tema por assembleia geral extraordinária, a ser convocada oportunamente. Em comunicado, a Petrobras não detalha […]

Banco deve indenizar consumidor vítima de golpe do pix

A 2ª seção Cível do TJ/GO julgou, por maioria dos votos, procedente reclamação ajuizada por consumidor vítima do “golpe do pix”. Segundo desembargador Marcus da Costa Ferreira, redator do acórdão, as fraudes perpetradas por terceiros em operações bancárias são casos de fortuito interno. Consta dos autos que o cliente do […]

Justiça autoriza pedidos de estorno para clientes da 123 Milhas

Em decisão proferida na quarta-feira (18/10), o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu o repasse dos chargebacks (estornos) à empresa 123 Viagens e Turismo Ltda. (plataforma 123 Milhas) e permitiu que os consumidores contestem as compras realizadas […]