Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Na Justiça Trabalhista, quando for constatada a necessidade econômica da parte, o juiz pode lhe conceder o benefício da Justiça gratuita. Seguindo esse entendimento, a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu um pedido de gratuidade na fase de execução a um trabalhador […]
Levantamento da Receita Federal constata “crescimento significativo” no uso das chamadas stablecoins – criptoativos que, ao contrário de outras bitcoins [dinheiro eletrônico], costumam manter paridade com moedas ou cesta de moedas oficiais; ou com ativos, como, por exemplo, commodities. Dessa forma, além de garantir mais estabilidade, as stablecoins ampliam as […]
A Apple reajustou nesta quarta-feira (25) o valor de alguns dos serviços por assinatura oferecidos pela empresa em vários países, inclusive no Brasil. O encarecimento vale para também para regiões como Portugal e Estados Unidos. Ao todo, subiram os preços da plataforma de streaming de vídeo Apple TV+, do catálogo de jogos para […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juízo não pode negar seguimento ao cumprimento de sentença requerido pelo credor apenas porque o valor executado é ínfimo e não supera os custos do processo. “Nenhum dos elementos estruturantes do interesse processual prevê que causas de diminuto valor nominal não poderão ser […]
Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam […]
A população ocupada de 14 anos ou mais de idade no setor privado – sem incluir empregados no setor público e militares – foi estimada em 87,2 milhões de pessoas no quarto trimestre do ano passado. Deste total, 2,1 milhões realizavam trabalhos por meio de plataformas digitais, que são os […]
O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer para a matéria nesta quarta-feira (25). O texto traz novas exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e aumenta o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 60 bilhões. O parecer traz detalhes sobre […]
Médico que pagou indenização solidária sozinho pode cobrar outro médico se há distrato da sociedade delimitando a responsabilidade de cada um. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao ressaltar que se os codevedores estabeleceram em distrato a forma de divisão das responsabilidades em razão do fim da sociedade que […]
As tensões estão aumentando nas lojas do McDonald’s de todo o Oriente Médio à medida que a guerra em Israel continua. No país em conflito, uma operadora local da rede de fast food tem oferecido descontos a soldados, forças de segurança e outros desde o ataque do Hamas em 7 […]
Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram fraude à execução e determinaram o arresto de dinheiro em nome da esposa de um executado em ação trabalhista. Conforme comprovado nos autos, o homem doava valores vultosos à companheira com o objetivo de ocultar patrimônio e escapar da […]