Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso e determinou a incidência de juros de 1% ao mês sobre parcelas ainda não depositadas do capital social que cooperativa deve restituir a […]
Brasil arrecada R$ 421,7 milhões em leilão de petróleo
Agência Nacional de Petróleo ofertou 602 áreas para exploração de petróleo e gás natural em leilão nesta quarta-feira (13). O governo federal arrecadou R$ 421,7 milhões em leilão de áreas para exploração de petróleo e gás natural, realizado nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro. No total, 15 empresas arremataram […]
STJ fixa juízo federal para julgar processos contra Faraó dos Bitcoins
A 3ª seção, por maioria, fixou o juízo federal para julgar processos contra Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó dos Bitcoins. Os casos envolvem os crimes de pirâmide financeira e, para o colegiado, envolveria delito contra o sistema financeiro nacional. No caso, a defesa de Glaidson Acácio dos Santos, […]
ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, decide STJ
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. Por unanimidade de votos, essa foi a tese aprovada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, […]
Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros . Em comunicado, […]
BB não pode cobrar taxa de pensão alimentícia enviada ao exterior, diz STJ
A financeira terá de cumprir as obrigações assumidas pelo Brasil na Convenção de Nova Iorque. Em sessão nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ, por maioria de votos, manteve decisão que determinou que o Banco do Brasil cumprisse as obrigações assumidas pelo Brasil na Convenção de Nova Iorque e […]
Lula sanciona lei que taxa investimentos no exterior e fundos exclusivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que taxa investimentos no exterior (offshores) e fundos exclusivos. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13). A taxação das offshores e dos fundos exclusivos é considerada essencial pelo Ministério da Fazenda […]
STF valida atualização de correção de condenações contra a Fazenda
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção monetária de dívidas não tributárias. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1317982, […]
Senado aprova novos diretores do Banco Central
O Plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (12), os nomes de Rodrigo Teixeira e Paulo Picchetti para a diretoria do Banco Central (BC). Após a comunicação do Senado à Presidência da República, o BC poderá definir a data das posses. Se forem empossados no início de […]
Eletrobras pagará R$ 1,16 bilhão para Petrobras em acordo sobre empréstimo compulsório
A Eletrobras anunciou nesta terça-feira (12) que fechou acordo com a Petrobras envolvendo pagamento de R$ 1,156 bilhão para encerrar todas as discussões no processo judicial entre as empresas sobre o empréstimo compulsório. O acordo, que põe fim a uma disputa iniciada em 2010, faz parte do plano da Eletrobras […]