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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, por unanimidade, o Itaú Unibanco S/A a indenizar correntista que teve conta encerrada sem prévia comunicação. A decisão determinou o reestabelecimento provisório da conta do autor para que ele possa sacar […]
Um juiz de Nova York ordenou que Donald Trump pague US$ 392.638,00 (cerca de R$ 1,9 milhão) em honorários advocatícios ao The New York Times após seu processo fracassado contra o meio de comunicação e seus jornalistas pela divulgação de suas informações fiscais em um artigo do jornal de 2018, […]
A reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 20 do mês passado, vai provocar mudanças importantes nas holdings familiares. De acordo com os especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o texto vai impor novos planejamentos para esse mecanismo, mas ainda é cedo para dizer que ele será inviabilizado. […]
No final desta manhã, as ações da Microsoft chegaram a subir 1,5%, dando à empresa um valor de mercado de 2,888 trilhões de dólares. A Microsoft ultrapassou a Apple nesta quinta-feira (11) como a empresa de maior valor de mercado no mundo, em meio às crescentes preocupações de investidores sobre […]
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP concedeu liminar para determinar que posto fiscal se abstenha de exigir de herdeiro multa e juros de mora na cobrança de ITCMD devido em razão da sobrepartilha. Colegiado constatou que os prazos legais foram observados e que os herdeiros, posteriormente, tomaram conhecimento […]
Por não apresentar provas de entrega da mercadoria, uma empresa foi condenada pelo juiz Luciano Borges da Silva, da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de Goiânia, por cobrar da outra companhia uma dívida inexistente no valor de R$ 3.500. O juiz considerou que não houve, por parte das empresas, a […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação da sentença que rejeitou os embargos à execução da Caixa Econômica Federal (Caixa) com vistas ao recebimento de dívida decorrente de contrato de empréstimo consignado, concluindo pela permanência da dívida apesar […]
Prazo de adesão vai até 30 de abril no sistema Regularize, da PGFN. Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de […]
O presidente Lula sancionou a lei 14.803/24, que autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. A norma foi publicada no DOU desta quinta-feira, 11. A nova […]
Órgão regulador do mercado dos EUA dá aval para operações de 11 fundos. O órgão regulador do mercado dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) provou nesta quarta-feira os primeiros fundos negociados em bolsa (ETFs) listados nos EUA indexados ao bitcoin, disse o presidente do órgão, Gary Gensler. A […]