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Medida cautelar abrange PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay. Quatro empresas de pagamento – PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay – terão de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, supostas cobranças disfarçadas de juros nas compras pagas na modalidade parcelado sem juros. […]
Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, o credor tem direito de receber a parte incontroversa (não questionada) da dívida, inclusive por meio de penhora. Assim, não há razão para que o juízo postergue a execução de tal valor. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Levantamento também aponta que os 50% mais pobres detêm apenas 2% do patrimônio do país. Dados do relatório da Oxfam, que discute a relação das desigualdades e o poder corporativo global, mostram que 63% da riqueza do Brasil está nas mãos de 1% da população. O levantamento também aponta que […]
Não se mostra razoável fixar alimentos em valor baixo para que pai possa oferecer conforto à namorada ou à genitora dele. Foi o que ressaltou a juíza de Direito Felícia Jacob Valente, da 3ª vara de Família e Sucessões de SP, ao ressaltar, ainda, o protocolo de julgamento com perspectiva […]
O auxílio financeiro temporário ou indenização motivado por rompimento de barragem não pode mais ser computados no cálculo da renda para recebimento de benefícios sociais. A medida foi estabelecida pela Lei 14.809/2024 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15). […]
Não inserção de jovens causa efeitos de curto e longo prazo. Jovens de 18 a 24 anos que não estudam nem trabalham poderiam ter contribuído com R$ 46,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2022 se inseridos na economia, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de […]
No mesmo período, 5 bilhões de pessoas ficaram mais pobres. A fortuna dos cinco homens mais ricos do mundo mais que dobrou desde 2020, passando de US$ 405 bilhões para US$ 869 bilhões, a uma taxa de US$ 14 milhões por hora. No mesmo período, no entanto, quase 5 bilhões […]
Na ausência de bens penhoráveis, a doutrina e a jurisprudência vêm entendendo que é possível a retenção de parte do saldo presente em conta-salário do devedor. Com esse entendimento, a juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou a penhora […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que considerou lícito às concessionárias a interrupção do fornecimento de energia elétrica após comunicação formal realizada com antecedência mínima de 15 dias, na forma da Resolução 456/2000 da Agência Nacional de […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou um homem que utilizou 11 cédulas falsas de R$ 100 para pagar um videogame comprado pela internet. Para os magistrados, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial, interrogatório e depoimento de testemunhas […]