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Levantamento identificou ainda que 4 em cada 10 conselheiras dizem que desistiriam do cargo se percebessem que suas colaborações não geram transformações. Dificuldades para cultivar conexões profissionais e julgamentos desfavoráveis são os principais obstáculos para que as mulheres ocupem mais espaço nos conselhos de administração de empresas. Essa é a […]
Em uma decisão emblemática tomada nesta sexta-feira (26/4), o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o encaminhamento de proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar o uso do PIX judicial para todos os tribunais do país, buscando facilitar e agilizar o […]
A CCJ aprovou na quarta-feira, 24, o PL 596/23, que extingue débitos da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido anteriores a 2017 questionados na Justiça e com sentença final favorável ao contribuinte emitida até 2007. O texto também permite o parcelamento dos débitos gerados entre 2017 e 2022. […]
Segundo os cálculos da Fazenda, poderão ser destinados até R$ 700 milhões reais por ano para a realização de sorteios. O projeto da regulamentação da reforma tributária, entregue pelo governo ao Congresso permitirá prêmios em dinheiro por meio de sorteios. Segundo o secretário extraordinário para a reforma, Bernard Appy, a […]
Levantamento foi divulgado pelo Banco Central. As irregularidades relativas a cobranças indevidas, em duplicidade na fatura do cartão de crédito, compras não reconhecidas feitas com cartões clonados ou roubados, não reconhecimento de pagamento de fatura e não estorno na fatura ficaram entre as principais reclamações de clientes de bancos no […]
Regulamentação da reforma tributária, entregue ao Congresso pelo governo, propõe alíquota reduzida de 30% do imposto geral para 18 profissões. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, entregue ao Congresso nesta quarta-feira (24) pelo governo, propõe uma alíquota reduzida de 30% do imposto geral para 18 profissões regulamentadas de […]
Além da energia, mecanismo contempla água, esgoto e gás de cozinha. O projeto que trata sobre a regulamentação da reforma tributária prevê o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda em determinados bens e serviços. Entre eles, estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de […]
Nesta quarta-feira, 24, a 1ª seção do STJ decidiu aplicar honorários advocatícios por equidade em um caso de execução fiscal. Sob relatoria do ministro Francisco Falcão, o colegiado concluiu que nos casos em que a exceção de pré-executividade visar tão somente a exclusão do incipiente do polo passivo da execução […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei sobre as novas regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta foi aprovada com o limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício até dezembro de 2026, conforme queria […]
A decisão considerou ilegal uma norma da Receita Federal sobre o chamado “preço de transferência”. A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Federal de SP, anulou auto de infração que cobrava da Sony Brasil R$ 207 milhões a mais de IRPJ e CSLL sobre uma importação de produtos. […]