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Vigência do contrato de professor abrangeu período antes e depois da Reforma Trabalhista. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria, examinar recursos da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura e da Socol Salgado de Oliveira Construções Ltda., condenadas a pagar solidariamente, por fazerem parte […]
Funcionário poderá antecipar valor integral de FTGS para custear cirurgia de sua filha. A decisão é do juiz Mateus Benato Pontalti, da 4ª vara Federal do JEC de Rondônia, ao entender que as provas anexadas ao processo comprovam de forma inequívoca a condição médica da dependente, sendo urgente a realização […]
Estudo da Amcham Brasil analisou práticas de sustentabilidade ambiental, social e de governança em 687 negócios. A adoção de práticas de sustentabilidade ambiental, social e de governança (ESG) por empresas brasileiras avançou no último ano. Segundo um levantamento da Amcham Brasil, Câmara Americana de Comércio para o Brasil, 71% das […]
Dudena será responsável pela oitava secretaria da Fazenda que vai regulamentar o “mercado de bets”. O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação do novo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (22). O cargo será ocupado pelo advogado Regis Dudena. Segundo […]
De acordo com o Fundo Monetário Internacional, o PIB brasileiro deve crescer 2,2% neste anoPor Redação Mais uma demonstração de força da economia brasileira e da expectativa de avanço do país em 2024 chega do Fundo Monetário Internacional. O FMI declarou que revisou a estimativa de crescimento brasileiro para este […]
Um aposentado foi condenado por litigância de má-fé após acusar instituição financeira de fazer descontos em seu contracheque por empréstimo consignado não solicitado. A decisão é do juiz de Direito Gustavo da Silva Machado, da 20ª vara de Relações de Consumo de Salvador/BA, ao verificar a licitude do acordo, além […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno interposto pela União contra decisão monocrática que negou provimento a uma apelação sobre cálculo de teto remuneratório em situação de acumulação de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo em comissão. O argumento do […]
Os credores da Oi aprovaram o plano de recuperação judicial da companhia que busca solucionar uma dívida de R$ 44,3 bilhões. A proposta contou com o apoio de 79,87% dos credores quirografários (cujas dívidas não têm garantias), detentores de 56,15% do valor da dívida. O resultado veio após quase 14 […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a Súmula 421, editada em 2010, que estabelecia que “os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença”. O cancelamento decorreu do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal […]
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou na semana passada dez plataformas de comércio eletrônico que comercializavam dióxido de cloro, substância de venda controlada e caracterizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como saneante, isto é, preparação destinada à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar e no tratamento de água. […]