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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar passageiro com deficiência impedido de embarcar. O colegiado destacou que a recusa de embarque, após a confirmação prévia dos pedidos de serviços especiais, e a ausência de acomodação adequada configuram […]
A Amazon demitiu funcionários em toda a sua unidade de robótica, com pelo menos 100 empregos administrativos afetados, disseram à Reuters duas fontes familiarizadas com o assunto. Isso ocorre após um corte de cerca de 16 trabalhadores em janeiro, com a empresa sugerindo na época que as demissões em massa continuariam. Os novos cortes ocorridos […]
O Brasil assiste ao Big Brother Brasil como entretenimento. Mas a lógica do programa é simples: câmeras ligadas o tempo todo. Nada passa despercebido. No mundo tributário, a metáfora não é exagero. Vivemos sob monitoramento permanente. E não se trata de teoria conspiratória. Trata-se de tecnologia fiscal. A ideia de […]
Por unanimidade, o plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) negou o recurso da Meta no caso envolvendo o uso de chatbots de IA (inteligência artificial) no WhatsApp Business Solution e determinou a manutenção da medida preventiva da SG (Superintendência-Geral) do órgão. A medida preventiva suspende a aplicação dos novos termos de uso do WhatsApp […]
A tutela jurídica do meio ambiente no Brasil possui natureza constitucional e está diretamente associada à proteção de interesses difusos pertencentes a toda a coletividade. Nesse contexto, a responsabilização por danos ambientais não se limita à reparação material dos prejuízos ecológicos, podendo alcançar também a esfera extrapatrimonial, mediante a condenação […]
Pessoas com deficiência matriculadas na rede regular de ensino têm direito a dedução integral de despesas educacionais no Imposto de Renda Pessoa Física. Basta que o item seja discriminado como despesa médica na declaração. Com esse entendimento, a juíza Livia Maria de Mello Ferreira, da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do […]
A venda de alimento estragado, mesmo que ele não seja consumido, gera dano moral presumido. Com essa fundamentação, a 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma decisão do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra (SP) para condenar um supermercado e uma distribuidora […]
O Emissor de Notas Fiscais (NF-e) do Sebrae facilita a gestão financeira de quem empreende e registrou 38,4 milhões de notas fiscais emitidas no ano passado. Gratuita, a ferramenta permitiu a economia de R$ 358 milhões de 1 milhão de emitentes cadastrados. Ao todo, foram realizados 24,3 milhões de atendimentos […]
As micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por 77,9% do saldo de empregos de 2023 para cá, segundo levantamento do Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em três anos, o saldo de vagas (diferença entre postos de trabalho abertos e demissões) no país foi […]
Com garantia do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Sebrae, voltado exclusivamente para negócios liderados por mulheres, empreendedoras acessaram R$ 734 milhões em crédito em 2025. Do total concedido, 84% foram destinados a micro e pequenas empresas (MPEs), sendo 65% a pequenas empresas (EPPs) e 19% […]