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Decisão oriunda da 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo reconheceu a responsabilidade de quatro empresas por acidente grave ocorrido com trabalhador durante execução de serviços em edifício. A decisão confirmou a rescisão indireta do contrato de trabalho e fixou indenização de R$ 50 mil por danos […]
O Brasil registra muitos acidentes e doenças causadas pelo trabalho. Entre 2012 e 2024, foram emitidas mais de 8 milhões de notificações, sendo que 31.981 foram acidentes com morte. Por isso, é muito importante falar sobre os deveres do(a) empregador(a) e do(a) trabalhador(a) para a segurança no trabalho. Cuidar da […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou um balanço das nomeações e do preenchimento das vagas decorrentes dos concursos públicos para servidores(as), realizados nos anos de 2023 (para técnicos na área de Tecnologia da Informação – TI) e 2024 (para os cargos de técnico e analista judiciários). […]
O 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente a ação de uma consumidora em um caso envolvendo a compra de um fogão defeituoso e condenou a fabricante ao pagamento de indenização por danos morais. A sentença é da juíza Luciana Lima Teixeira que constatou que a autora comprou […]
O Poder Judiciário potiguar negou um recurso interposto por um supermercado e por uma fabricante, após a venda de uma geladeira com defeito a duas clientes. Dessa forma, os juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença que condenou solidariamente as empresas […]
O 8° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de vestuário por realizar cobrança indevida de seguro e anuidade em cartão de crédito da loja, sem solicitação do cliente. Na sentença proferida, a juíza Anna Christina Montenegro de Medeiros determinou que o consumidor receba R$ 1 mil, a […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Arcelormittal Brasil S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a um técnico em manutenção de 22 anos que ficou incapacitado para o trabalho após sofrer acidente. A empresa deverá pagar R$ 150 mil de […]
O Tribunal do Júri de Samambaia condenou Tiago Luiz da Silva dos Santos a 13 anos e 16 dias de reclusão por tentar matar o vizinho. O crime ocorreu no dia 27 de maio de 2024, no Setor de Chácaras da região, motivado por uma discussão banal sobre a construção de um […]
Tribunais brasileiros contam com uma nova ferramenta de inteligência artificial para enfrentar a litigância abusiva e repetitiva: o Bastião. A solução faz análise automatizada de petições iniciais e documentos anexados, identificando padrões de repetição e emitindo alertas, relatórios e etiquetas. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e nacionalizado por […]
A 1ª Vara Federal de Bauru/SP concedeu a uma instrutora de vôlei de praia o direito de exercer a atividade profissional sem a necessidade de registro e pagamento de anuidades ao Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP). O juiz federal Joaquim Euripedes Alves Pinto observou que o direito ao exercício do ofício é assegurado pela Constituição Federal e não encontra obstáculos […]