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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (4) que, em meio ao escândalo envolvendo o Banco Master, é “miopia” atribuir apenas ao Judiciário a crise de confiança nas instituições brasileiras. A declaração foi feita durante audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, no STF, que discute a capacidade de fiscalização […]
A juíza de Direito Daniela Mie Murata, da 1ª vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP, anulou doação de R$ 33 mil feita por fiel autista à igreja para afastar “ações demoníacas”. A magistrada concluiu que houve coação moral e condenou a instituição ao pagamento de R$ 8 mil […]
A maioria dos brasileiros não confia no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (5). O levantamento aponta que 55% dos entrevistados não confiam na Suprema Corte, enquanto 36% dizem confiar e outros 9% não souberam responder. O recorte mostra ainda que a rejeição é maior entre […]
Magistrados e demais membros do Poder Judiciário podem exercer, de forma voluntária e não remunerada, funções de direção e gestão em associações civis sem fins lucrativos, desde que estas estejam relacionadas a crenças religiosas ou convicções filosóficas. Assim decidiu o CNJ ao aprovar regulamentação. Decisão foi formalizada em sessão virtual […]
O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu habeas corpus para absolver homem condenado pelos crimes de roubo, extorsão e sequestro, ao concluir que a condenação se baseou em prova insuficiente e em presunções sobre a autoria do delito. Entenda o caso O caso teve origem em investigação sobre crimes nos […]
O juiz convocado Maurício Madeu, da 6ª turma do TRT da 1ª região, manteve em acórdão trecho que indica o uso de inteligência artificial na elaboração de voto. A decisão tratava de doença ocupacional e indenização, mas chamou atenção por trazer um registro típico de edição automatizada. No meio da […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o assistente de acusação pode interpor recurso em sentido estrito contra decisão que rejeita, ainda que parcialmente, a denúncia. Para o colegiado, o rol de medidas à disposição do assistente, previsto no artigo 271 do Código de Processo Penal (CPP), é exemplificativo e […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a despedida de uma analista administrativa que sofria de depressão grave e ansiedade. A decisão confirma sentença do juiz Evandro Luis Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. A trabalhadora atuava em uma indústria […]
Uma técnica de enfermagem que assumiu função de maqueiro ao transportar pacientes terá direito a adicional de 20% sobre o salário-base por acúmulo de função. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que entendeu que a exigência de atividades alheias às atribuições do cargo, […]
A 10ª Vara do Trabalho de Manaus condenou, de forma solidária, empresas e responsáveis por subcontratações ao pagamento de indenizações a um trabalhador que sofreu grave acidente durante a execução de serviços em prédio empresarial na capital amazonense. A sentença, proferida pela juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima, já […]