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Em 2024, as Defensorias Públicas realizaram mais de 29,5 milhões de atendimentos, um crescimento de quase 20% em relação ao ano anterior. O número de manifestações processuais também disparou: 25,9 milhões, representando uma alta de 45,3%. Já os processos judiciais iniciados somaram 4,4 milhões no período. Os dados constam da Pesquisa […]
O pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciado na última semana pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), se soma a outras 54 ações contra magistrados da Corte pendentes de análise no Senado Federal. Nikolas acusa o ministro de atuação político-partidária após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixará, nessa sexta-feira (16), em plenário virtual, 19 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. As matérias tratadas já estavam pacificadas, ou seja, não há divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em […]
O Ministério Público (MP) da Paraíba e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, hoje (16), a 2ª fase da Operação Retomada, voltada para investigar um esquema montado por magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas, que promoviam descontos financeiros indevidos nos pagamentos realizados sobre aposentados e pensionistas. As fraudes atingiram […]
A 2ª vara Criminal de Joinville/SC condenou uma corretora de seguros a 19 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de furto qualificado cometidos contra clientes e uma administradora de planos de saúde. A sentença, proferida pelo juiz de Direito Felippi Ambrosio, reconheceu […]
A 24ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento das taxas condominiais atrasadas referentes a um apartamento incorporado ao seu patrimônio como execução de garantia fiduciária. A sentença, do juiz Marcos Eduarte Reolon, foi publicada no dia 09/05. O Condomínio Residencial do qual o […]
O desembargador Federal Nery da Costa Junior, da 3ª turma do TRF da 3ª região, concedeu liminar para autorizar o registro de um candidato como despachante aduaneiro, sem a necessidade de aprovação em exame de qualificação técnica exigido pela Receita Federal. A decisão foi proferida no âmbito de agravo de […]
A 13ª vara Federal do Rio de Janeiro anulou os atos do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial que haviam indeferido quatro pedidos de registro de marca com a expressão “TRIX”, apresentados por uma empresa do setor de investimentos. A decisão, proferida pela juíza Federal substituta Laura Bastos Carvalho, […]
Foram anos de assédio moral e sexual praticado pelo gerente contra as empregadas do clube. A empresa, que tinha plena ciência da conduta assediadora, moral e sexual do preposto, se manteve inerte, mesmo após a instauração de sindicância interna, no início de 2021, por pressão das empregadas. A conclusão foi […]
A partir desta sexta-feira (16), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita […]