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A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta terça-feira (4) que o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira usou “tom misógino” ao criticá-la por ter pedido perdão pelas omissões da Justiça Militar durante a ditadura militar. A declaração foi feita durante a abertura da sessão desta […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu Thiago Sá, policial rodoviário federal envolvido na morte da estudante Anne Caroline Nascimento, durante uma abordagem em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em junho de 2023. A decisão foi assinada em 8 de outubro e publicada no dia 13 do último […]
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, reconhecer a possibilidade de relativização do requisito de publicidade para o reconhecimento de união estável homoafetiva. O julgamento foi conduzido pela ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros. O recurso discutia a validade de uma união […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias. A proposta, aprovada de maneira simbólica com o voto contrário do Novo, aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que prevê a cobrança de tributo para o serviço de streaming. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Os destaques, que podem mudar o texto, serão analisados nesta quarta-feira (5). O que foi aprovado […]
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu excluir a condenação de uma empresa ferroviária ao pagamento de indenização por danos morais a um maquinista que desenvolveu transtornos psiquiátricos após se envolver em acidentes ferroviários com vítimas fatais. O relator do caso foi o juiz convocado Alexandre […]
A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou um plano de saúde a autorizar e custear um exame médico de imunodeficiências, além de pagar indenização por danos morais a uma paciente que teve o procedimento negado. A sentença foi proferida pela juíza Daniela do Nascimento Cosmo. De acordo com […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Viação Pirajuçara Ltda., de Embu das Artes (SP), que não compareceu à audiência em processo movido por um motorista e acabou declarada revel. A empresa alegava cerceamento de defesa, sob o argumento de que, ao questionar judicialmente o […]
A Segunda Turma do TST condenou a Cooperativa Central Aurora Alimentos a pagar indenização a um operador de máquinas cuja doença profissional foi reconhecida somente após a rescisão do contrato. A indenização visa substituir o período de estabilidade a que ele teria direito. Empregado da Aurora Alimentos de 1995 a […]
CNJ divulgou o provimento 207/25, que oferece direcionamentos imediatos aos tribunais acerca da execução e da quitação de requisitórios e precatórios. A finalidade primordial é assegurar a uniformidade e a segurança jurídica na aplicação das novas disposições constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional 136/25. O ato normativo é resultado dos trabalhos […]