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A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem por furtar uma garrafa de whisky de um supermercado, em Natal. A sentença condenatória é da juíza Ana Carolina Maranhão, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal. De acordo com a Ação Penal, ajuizada pelo Ministério Público do RN, o […]
Em sessão realizada nesta terça-feira, 4, a 2ª turma do STJ homologou, por unanimidade, acordo entre a mineradora Vale e o município de Mangaratiba/RJ, colocando fim em disputa de mais de 10 anos referente à cobrança de ISS. Pelo acordo, a empresa pagará R$ 200 milhões ao município, valor muito […]
Um erro na convocação de juízes para um julgamento estendido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro levou o Superior Tribunal de Justiça a anular uma derrota bilionária da Petrobras no caso de um contrato de afretamento de navios. A 3ª Turma do STJ entendeu que o TJ-RJ ofendeu […]
A 5ª turma do STJ negou, por unanimidade, provimento a recurso especial da Defensoria Pública que buscava garantir o direito de recorrer integralmente de nova decisão de pronúncia em processo por homicídio e tráfico de drogas. Na primeira decisão, o réu foi pronunciado apenas pelo crime de homicídio, pois o […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que um banco, condenado a ressarcir cliente por fraude com cartão de crédito, tem direito de regresso contra a instituição credenciadora que forneceu o ponto de venda utilizado nos crimes. Segundo o colegiado, é dever de todos os integrantes da […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que carta psicografada não pode ser aceita como prova em processo judicial, pois não possui confiabilidade mínima capaz de sustentar, de forma racional, a comprovação dos fatos alegados. Com esse entendimento, o colegiado acolheu o pedido da defesa […]
A OAB Nacional participou, nesta terça-feira (4/11), da sessão plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE) dedicada ao debate sobre o aprimoramento do ensino jurídico no país. Representaram a entidade o diretor-geral da Faculdade OAB Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e a secretária-geral do Conselho Federal, Rose Morais. A reunião, conduzida […]
A OAB Nacional lançou, nesta segunda-feira (4/11), a Cartilha da Advocacia Multiportas durante simpósio virtual promovido pela Comissão Especial da Advocacia Multiportas. O documento orienta profissionais do Direito sobre meios de resolver conflitos sem depender exclusivamente do Judiciário, como mediação, conciliação, arbitragem e negociação. A Cartilha da Advocacia Multiportas está disponível aqui. […]
A 6ª turma do STJ decidiu, por maioria de votos, manter a condenação do blogueiro Allan dos Santos pelo crime de calúnia contra a cineasta Estela Renner, ao entender que a revisão da tipificação penal demandaria reexame de provas, o que é vedado pela súmula 7 do STJ. Prevaleceu a […]
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta terça-feira (4) que o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira usou “tom misógino” ao criticá-la por ter pedido perdão pelas omissões da Justiça Militar durante a ditadura militar. A declaração foi feita durante a abertura da sessão desta […]