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A instituição financeira que recebe o pagamento de parcelas em atraso sem qualquer oposição aceita tacitamente a continuidade do contrato de financiamento. Esse foi o entendimento da juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos (SP), para revogar uma liminar de busca e apreensão de um veículo financiado. […]
Com o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) se aproximando e mais de 4,8 milhões de inscritos em todo o país, a Faculdade Anhanguera, anuncia o lançamento da plataforma gratuita “100 dias para o Enem”, que oferece conteúdos atualizados para auxiliar estudantes na reta final da preparação para maior prova do Brasil. Iniciativa tem […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, em entrevista publicada pelo Washington Post nesta segunda-feira (18), que “não há a menor chance de recuar um milímetro sequer” em suas decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à pressão imposta pelos Estados Unidos, que sancionou o magistrado com base na […]
TJ/SP manteve sentença que determinou que a Riachuelo indenize consumidora em R$ 10 mil por danos morais e restitua R$ 1.899 após entregar celular diferente do adquirido e não resolver a situação por mais de um ano. A decisão é da 33ª câmara de Direito Privado, que entendeu que a […]
Uma instituição de ensino não pode punir seus alunos em caso de falta de pagamento de mensalidades. Com esse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma escola a indenizar dois irmãos que tiveram seu material retido por dívida. A mãe […]
A China deu início na sexta-feira (15) aos Jogos Mundiais de Robôs Humanoides, um evento de três dias que busca demonstrar seus avanços em inteligência artificial e robótica. O evento conta com a participação de 280 equipes de 16 países. Os robôs competiram em esportes como atletismo e tênis de mesa, além de enfrentarem […]
O juiz de Direito Mauro Henrique Veltrini Ticianelli, da 7ª vara Cível de Londrina/PR, autorizou a penhora de 20% do valor bruto do benefício previdenciário de uma aposentada para quitar dívida decorrente de cédula de crédito bancário. Ele considerou que a renda mensal é superior a um salário mínimo, não […]
Trabalhadora vítima de investidas com conotação sexual e tentativa de beijo forçado por colega no ambiente de trabalho será indenizada em R$ 7 mil por danos morais. A decisão é da 4ª turma do TRT-15, que considerou comprovados os relatos e a omissão da empregadora diante das denúncias. Conforme a […]
A Justiça de Santa Catarina autorizou a penhora de valores recebidos por um influenciador digital por meio da monetização de conteúdos em redes sociais como Instagram, Facebook e YouTube, para fazer frente ao pagamento de dívida por ele contraída e já reconhecida judicialmente. A ação está em fase de cumprimento […]
A Vara Única de Umarizal determinou que uma plataforma de venda online e um cidadão, que anunciou a venda de um carro, restituam parcialmente os prejuízos sofridos por um homem que pagou 14 mil reais para comprar o veículo, mas não teve acesso ao bem, em razão de um golpe […]