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A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação do músico Kevin Brauer, do duo americano Sevenn, ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao DJ Alok, ao entender que não houve comprovação de que a música “Un Ratito”, lançada em 2022, teria elementos não autorizados de […]
A Google Brasil Internet deve suspender a comercialização, em links patrocinados, da expressão “maxmilhas”, exceto para a empresa que detém o registro desse nome. A decisão da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nega provimento à apelação cível interposta pela Google e confirma decisão da Comarca […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que o uso indireto de telefone celular por pessoa presa, ainda que por meio de terceiros, também configura falta grave, conforme prevê a Lei de Execução Penal (art. 50, VII, da Lei n. 7.210/1984). O caso envolveu um […]
Vinícius Couto Farago foi condenado pelo Tribunal do Júri do Guará a 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima Matheus Menezes de Assunção Nunes. Os jurados entenderam que o fato se tratou de crime de homicídio, […]
A Justiça condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de comentários ofensivos publicados em rede social. As ofensas foram dirigidas a um homem que perdeu a esposa e a filha, vítimas fatais de um acidente ocorrido no ano de 2008. A decisão é do Juizado […]
A Justiça condenou um cidadão ao pagamento de indenização por danos morais, após a divulgação de um vídeo considerado ofensivo à honra e imagem do autor da ação, que já foi prefeito de um município do Rio Grande do Norte. O conteúdo difamatório foi compartilhado nas redes sociais. A decisão […]
Uma operadora de viagens aéreas foi condenada pela Justiça potiguar após atraso de 23 horas em um voo de Natal ao Estado do Pará. Com a decisão do juiz Peterson Fernandes Braga, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, a empresa deve indenizar a passageira no valor de R$ […]
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao recurso – Agravo Interno – movido pelo prefeito do Município de Lajes, que pretendia a reforma de uma decisão anterior do colegiado, que questionava o reconhecimento da constitucionalidade formal da Lei Municipal nº 894/2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes […]
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou condomínio residencial e empresa de manutenção a pagarem, de forma solidária, R$ 3 mil por danos morais a moradora que ficou presa no elevador com filho de dez meses de idade. O incidente ocorreu em agosto de 2024. A autora permaneceu no interior do […]
Uma empresa aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma passageira após mais de 18 horas de atraso no voo com destino a Palmas, no Tocantins. A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, do 11º Juizado Especial Cível […]